A Cessão de Dados Financeiros como um Novo Modelo de Negócio através do Open Banking

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Gabriel Araújo Souto

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar a hipótese da cessão de dados financeiros por consumidores. Assim, investiga-se: (i) a possibilidade de sua implementação à luz do Open Banking e das normas pátrias; (ii) de que forma essa hipótese poderia ser operacionalizada; e (iii) quais seriam seus entraves, benefícios e impactos. Por fim, o artigo conclui que é juridicamente possível a cessão de dados pelos seus titulares, considerando o Open Banking e as normas brasileiras que permeiam seus agentes, a relação de cessão entre eles e a proteção de dados financeiros.

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Como Citar
SOUTO, Gabriel Araújo. A Cessão de Dados Financeiros como um Novo Modelo de Negócio através do Open Banking. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, [S.l.], v. 14, n. 2, p. 13-32, maio 2021. ISSN 2595-0894. Disponível em: <https://revistapgbc.bcb.gov.br/index.php/revista/article/view/1071>. Acesso em: 12 jun. 2021.
Seção
Artigos