Uma Análise do Inciso IV do Artigo 170 da Constituição Federal

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Marlene Helena de Oliveira França

Resumo

Este artigo versa sobre uma análise acerca do inciso IV do artigo 170 da Constituição Federal, com o objetivo de esclarecer todas as nuances que envolvem esse dispositivo constitucional e suas possíveis implicações. O princípio da livre concorrência é uma consequência da livre iniciativa ou até mesmo uma forma de incidência da livre iniciativa no contexto das relações de concorrência, tendo a função de proteger o mercado. Para tanto, buscou-se o amparo teórico-metodológico em alguns doutrinadores e na legislação vigente. Entre os doutrinadores, recorreu-se a Bastos (1990),Bulos (2014), Coelho (2012), Malard (2008) e Voronkoff (2014). Na legislação vigente: ConstituiçãoFederal e Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Em relação à metodologia adotada, optou-se pela revisão bibliográfica e documental, uma vez que foi feita cuidadosa análise sobre o artigo acima mencionado. Por fim, o presente trabalho não tem um caráter finalístico, nem pretende esgotar o seu objeto de estudo, caso em que procura analisar a aplicação devida e indevida dos princípios constitucionais discutidos, mas procura ampliar o conhecimento sistemático sobre o assunto, bem como expor resultados alcançados com a utilização do mesmo.

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Como Citar
FRANÇA, Marlene Helena de Oliveira. Uma Análise do Inciso IV do Artigo 170 da Constituição Federal. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, [S.l.], v. 12, n. 2, p. 57-69, mar. 2019. ISSN 1982-9965. Disponível em: <https://revistapgbc.bcb.gov.br/index.php/revista/article/view/967>. Acesso em: 21 jul. 2019.
Seção
Artigos