A Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central completa dez anos e permanece valiosa por três razões em especial.

Primeiro, porque a Revista abre espaço para que temas ligados a moeda, bancos centrais e sistema financeiro possam ser avaliados pela perspectiva jurídica. Em tempos de bitcoin, políticas monetárias pouco convencionais e Fintech, a apreciação jurídica dessas novas realidades é certamente bem-vinda, como também o é o exame da dinâmica processual e jurisprudencial. Por mais peculiares que, alguma vez, sejam as ações judiciais do Banco Central, o contencioso é feito no dia a dia dos tribunais, com as armas que estão disponíveis aos demais atores.

Segundo, porque a Revista traz à luz opiniões e argumentos emitidos pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) em suas manifestações jurídicas internas e externas. Essa prática de transparência não apenas amplia as possibilidades de autocrítica, como também favorece a análise da atuação da PGBC pelo público externo, por todos os nossos qualificados leitores. Afinal, os procuradores do Banco Central prestamos serviço público, que pode e deve ser conhecido pelos cidadãos. Advogados a serviço do público, seja como procuradores, promotores, seja como defensores ou juízes, devemos ter a consciência de que atuamos em benefício de ideal maior, não em razão da consecução de desígnios individuais.

Terceiro, porque a Revista representa saudável oportunidade para se aprender com o outro. É louvável a abertura para se estabelecer o diálogo franco e se promover a livre exposição de ideias, convergentes e, sobretudo, divergentes. Talvez esse ainda seja o melhor antídoto contra a intolerância e as visões absolutas, que teimam em seguir em voga. Para tanto, a Revista esforça-se em buscar contribuições além de limites institucionais, regionais e até nacionais. Todas as vozes que venham recomendadas pela qualidade e seriedade de suas provocações e convicções serão aqui ouvidas e lidas.

A Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central pretende, pois, continuar a ser um intermediário relevante para os interessados em aprender, avaliar e dialogar. E isso não é pouco. Vivemos a ilusão de que temos acesso imediato a tudo e de que dispomos dos meios para conseguir diretamente o que nos interessa. Engano. A infinitude que hoje nos cerca é tão avassaladora, que acabamos perdidos na busca, quase sempre sem ter alcançado o objeto buscado.
Por isso é tão importante ter intermediários de confiança que nos poupem da aflição da busca e nos apresentem o que, de fato, merece ser visto. É o resultado dessa tarefa que o leitor tem neste volume.

Boa leitura!
Marcelo Madureira Prates
Editor Adjunto da Revista da PGBC

Publicado: 2017-12-22