[1]
D. Lazzaretti Vieira e A. Narciso Hommerding, “A Sustentabilidade Ambiental, o Direito e a Extrafiscalidade Tributária do Estado Brasileiro: As práticas ecojurídicas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, rpgbcb, vol. 17, nº 2, p. 145–157, dez. 2024.