Avaliação do Risco Judicial: uma medida de acurácia da avaliação do risco judicial nos processos de conhecimento da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil

Resumo

Este artigo trata da avaliação do risco judicial e busca mensurar o índice de acurácia da avalição do risco judicial nos processos de conhecimento da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil (PGBC). A contribuição desta pesquisa é multidisciplinar e situa-se na fronteira de conhecimento do Direito, Economia e Administração, com a aplicação da Jurimetria na mensuração da acurácia da avaliação do risco judicial. Conforme calculado nesta pesquisa, o índice de acurácia das avaliações de risco judicial nos processos de conhecimento da PGBC foi de 57,13%. Esse índice de acurácia é compatível com os índices de acurácia registrados na literatura internacional de aproximadamente 59,1%. Essa acurácia também é compatível com previsões aleatórias (cerca de 50% ± desvio). Nesse sentido, recomenda-se a avaliação da metodologia com vistas a melhoria do processo de avaliação de risco judicial podendo passar pela utilização de técnicas de Inteligência Artificial e Aprendizagem de Máquina que, segundo pesquisas recentes, podem oferecer maior acurácia, eficiência e eficácia que o processo tradicional de avaliação.