Sobre a Revista

Chamadas e normas

Sobre a Revista

A Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (Revista da PGBC) tem periodicidade semestral e foi criada em 2007 com o propósito de estimular a discussão sobre temas relevantes para a instituição, especialmente os relacionados a aspectos jurídicos ligados às políticas sob responsabilidade do Banco Central, tendo como norte o amadurecimento do debate público.

Na classificação Qualis de 2017-2020 ela alcançou o estrato B1.

A versão impressa da Revista, registrada sob o ISSN 1982-99 65, foi descontinuada pela Portaria nº 94.165, de 12 de julho de 2017.

Atualmente, a publicação está disponível exclusivamente em formato eletrônico, inscrita no E-ISSN 2595-0894 (versão digital).

A Revista é mantida pelo Banco Central do Brasil, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com alterações da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.

A sede do Banco Central do Brasil localiza-se no Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede. Brasília – DF. CEP: 70074-900.

Os principais canais de contato da Revista são o e-mail revista.pgbc@bcb.gov.br e o telefone +55 (61) 3414-1220

Objetivos e Escopo

A Revista da PGBC (Revista da PGBC) tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central do Brasil.

Publicam-se manifestações da PGBC, artigos, resenhas e ensaios que tenham por objeto o estudo, a reflexão e a investigação de temas jurídicos relacionados às seguintes áreas:

I - política monetária e política cambial;

II - temáticas internacionais na esfera de atuação de bancos centrais, autoridades de supervisão do sistema financeiro e organismos financeiros internacionais;

III - sistemas de pagamentos, arranjos e instituições de pagamentos e instrumentos e tecnologias para a realização de pagamentos;

IV - regulação e supervisão do sistema financeiro, incluindo aspectos micro e macroprudenciais;

V - organização do sistema financeiro e resolução de instituições financeiras em crise;

VI - operações e contratos financeiros, incluindo o uso de novos instrumentos e tecnologias;

VII - defesa da concorrência e direitos do consumidor no âmbito do sistema financeiro;

VIII - legislação penal e tributária aplicável ao sistema financeiro;

IX - inclusão financeira e responsabilidade socioambiental no âmbito do sistema financeiro.

A critério do Conselho Editorial, também poderão ser aceitos trabalhos que discorram sobre temas de interesse da Administração Pública Federal, especialmente:

I - direito processual;

II - licitação e contratos administrativos;

III - regime jurídico de pessoal e processos administrativos disciplinares;

IV - ética pública e controle de atos da administração.

Observação: É de interesse da Administração Pública Federal a produção de artigos jurídicos ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Informações sobre o Corpo editorial

Integram o corpo editorial da Revista da PGBC o Conselho Editorial (CE) e os consultores (revisores).

O Conselho Editorial é integrado por membros, componentes ou não da PGBC, escolhidos por sua competência acadêmica e científica, preferencialmente com titulação de Doutor ou Mestre e vinculação a instituição de ensino superior.

O Conselho Editorial é composto por, no mínimo, sete membros, de forma a garantir a diversidade em suas deliberações e permitir a adequada distribuição do fluxo de trabalhos.

A Revista busca garantir diversidade geográfica entre membros do corpo editorial, inclusive com membros vinculados a instituições estrangeiras.

Transparência do processo de revisão por pares (duplo-cego ou doble-blind review)

O processo de revisão dos artigos é realizado de modo a que os autores não tenham conhecimento de quem são seus revisores. Da mesma forma, os revisores não sabem quem são os autores dos artigos.

São publicados artigos que obtenham dupla aprovação segundo esse critério (duplo cego ou double-blind review)

O processo editorial observa as normas dos arts. 14 a 21 do Regulamento da Revista.

O processo poderá contar com a utilização de recursos tecnológicos para detecção de plágio e uso indevido de inteligência artificial.

Política de ética e integridade científica

Os autores, ao submeterem trabalhos à Revista da PGBC ou ao aceitarem convite para publicação, concordam incondicionalmente com os termos do Regulamento da Revista e com a Política editorial descrita nesse site.

Além disso, ao encaminharem seus trabalhos, os autores cedem, de forma total, irrevogável e gratuita, os direitos autorais pertinentes para a Revista da PGBC, de acordo com os termos da Licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0).

Os autores têm inteira e exclusiva responsabilidade pela titularidade e originalidade de seus trabalhos, bem como pelas opiniões neles manifestadas. Caso, por algum motivo, o trabalho venha a ser publicado em outro local antes de ser publicado na Revista da PGBC, é de exclusiva responsabilidade dos autores informar esse fato à Revista da PGBC para que o local de primeira publicação seja devidamente indicado.

A publicação de trabalhos na Revista da PGBC não gerará direito a remuneração de qualquer espécie.

Os dados pessoais coletados pela Revista são usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros, tudo conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Revista da PGBC se compromete com a ética e qualidade na publicação buscando o constante aprimoramento de seus processos para observância das melhores práticas internacionais como as indicadas pelo COPE e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.

Quanto aos que participam do processo editorial, espera-se:

Deveres do Conselho Editorial:

Apenas o Editor-Chefe, o Editor-Adjunto e a equipe de apoio devem ter acesso à identificação dos autores na plataforma OJS.

Decisão de publicação: As decisões se baseiam nas recomendações dos consultores e no mérito do artigo. Não serão aceitos artigos que violem padrões éticos e jurídicos.

Normas de justiça: O Conselho Editorial deve avaliar manuscritos pelo seu conteúdo intelectual, sem qualquer distinção ou preconceito em razão da identidade do autor.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Em observância ao Objetivo 16 dos ODS, a Revista da PGBC repudia práticas discriminatórias na avaliação dos artigos submetidos.

Confidencialidade: O Conselho Editorial não deve divulgar informações sobre manuscritos submetidos, exceto ao próprio autor, conselheiros editoriais, revisores e equipe de apoio da Revista.

Divulgação e Conflitos de interesse: O Conselho Editorial não deve usar informações que não tenham sido publicadas em sua própria investigação sem o consentimento expresso e por escrito do autor. Deve também se abster de avaliar artigos, resenhas e ensaios nos quais tenha algum conflito de interesse resultantes de relacionamentos competitivos ou colaborativos ou qualquer outro tipo de relacionamento ou conexões com qualquer um dos autores, empresas ou (possivelmente) instituições que estejam ligadas aos artigos.

Participação e cooperação nas investigações: O Conselho-Editorial deve tomar medidas de resposta cabíveis quando reclamações éticas foram apresentadas em relação a um manuscrito submetido ou artigo publicado, observando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Providências em caso de conduta antiética de autores: após o devido processo legal, com respeito ao contraditório e ampla defesa, artigos que sejam decorrentes de conduta antiética poderão ter sua publicação rejeitada ou suspensa.

Providências em caso de conduta antiética de membros do Corpo Editorial (Conselheiros, consultores e equipe de apoio): após o devido processo legal, com respeito ao contraditório e ampla defesa, pessoas que pratiquem conduta antiética poderão ser afastadas de suas funções na Revista da PGBC.

Uso de Inteligência Artificial: Qualquer uso rotineiro de ferramentas automatizadas pelo periódico ou editor deve ser divulgado. A ferramenta deve ter sido testada adequadamente. O uso de ferramentas automatizadas deve ser supervisionado por humanos (humano no circuito). Os periódicos devem garantir que um editor ou outra equipe verifique a detecção automatizada de problemas de integridade, como semelhança de texto, manipulação ou duplicação de figuras, ou uso não declarado de IA generativa ou sugestões automatizadas de revisores por pares.

Deveres dos Consultores:

Contribuição para a decisão editorial: A revisão por pares auxilia o Conselho Editorial na tomada de decisões editoriais e no aprimoramento dos artigos.

Pontualidade: Qualquer revisor selecionado que não se considere qualificado para avaliar um artigo ou que não possa realizar a avaliação nos prazos estipulados deve notificar o editor, para que não haja atraso no processo editorial.

Confidencialidade: Todos os artigos recebidos para análise devem ser tratados como documentos confidenciais, não podendo ser divulgados ou discutidos com terceiros.

Padrões de objetividade: Os pareceres devem ser conduzidos de forma clara e objetiva e os revisores devem expressar suas opiniões fundamentadas em argumentos.

Fontes e referências: Revisores devem identificar produções relevantes que não tenham sido citadas pelos autores e alertar o Editor-Chefe sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o artigo em avaliação e outros trabalhos publicados de que tenham conhecimento.

Uso de informações e conflitos de interesse: O revisor não deve se apropriar nem fazer uso indevido de ideias, dados ou informações às quais tenha tido acesso em razão de sua condição de avaliador. Tais conteúdos devem ser tratados com absoluta confidencialidade e utilizados exclusivamente para os fins da avaliação editorial. O revisor deve, ainda, abster-se de realizar a avaliação de qualquer manuscrito em que identifique conflito de interesse, garantindo a imparcialidade e a integridade do processo de revisão.

Uso de Inteligência Artificial: Os revisores não devem usar IA generativa para criar suas avaliações, devido a riscos como violações de confidencialidade, feedback superficial e não específico, viés, prompts ocultos e informações falsas, como referências falsas; edição e reescrita podem ser aceitáveis se divulgadas.

Deveres dos Autores:

Padrões de Relato: Os autores de trabalhos que se referem a pesquisas originais devem apresentar um relato preciso do trabalho realizado, bem como uma discussão objetiva sobre o seu significado. Dados subjacentes devem ser apresentados com precisão no artigo. O documento deve conter detalhes e referências suficientes para permitir que outros possam replicar o trabalho. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e, portanto, são inaceitáveis.

Originalidade e Plágio: Os autores devem garantir que suas obras sejam totalmente originais e inéditas, e, se utilizam o trabalho e / ou palavras de outros autores, estes devem ser devidamente citados. Os autores devem garantir também que a contribuição não está em processo de avaliação em outra revista. Não será aceito plágio.

Publicações múltiplas, redundantes ou concorrentes: Um autor não deve, em geral, publicar manuscritos que descrevem essencialmente a mesma pesquisa em mais de um periódico. Submeter o mesmo manuscrito a várias revistas simultaneamente e / ou publicar o mesmo artigo em diferentes revistas constitui um comportamento antiético de publicação e é inaceitável.

A respeito da Fonte: O reconhecimento adequado do trabalho dos outros autores deve ser sempre observado. Os autores devem citar as publicações que foram importantes na determinação da natureza do trabalho relatado. As informações obtidas em caráter privado, como na conversa, correspondência, ou discussão com terceiros, não devem ser utilizados ou relatados sem permissão explícita e por escrito da fonte. As informações obtidas no curso de serviços confidenciais, como manuscritos de arbitragem ou pedidos de subvenção, não devem ser utilizados sem a autorização explícita e por escrito do autor do trabalho envolvido nesses serviços.

Autoria do Artigo: A autoria deve ser limitada àqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos aqueles que fizeram contribuições significativas devem ser listados como coautores. Outros que tenham participado em certos aspectos substantivos do projeto de pesquisa também devem ser reconhecidos ou listados como colaboradores. O autor deve se assegurar que todos os coautores apropriados estejam incluídos no artigo, e que todos os coautores viram e aprovaram a versão final do trabalho e concordaram em sua submissão para publicação.

Divulgação e Conflitos de Interesses: Todos os autores devem divulgar em seus manuscritos qualquer conflito de interesse financeiro ou substantivo / material que possa influenciar os resultados ou a interpretação em seus manuscritos. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas.

Erros fundamentais em obras publicadas: Quando um autor descobre um erro significativo ou imprecisão na sua própria obra publicada tem a obrigação de notificar imediatamente o editor da revista e cooperar para retratar ou corrigir o artigo.

Uso de Inteligência artificial: Os autores devem divulgar o uso de IA generativa na preparação do artigo, além da simples correção de linguagem, edição e formatação. Os autores são responsáveis por verificar a validade do resultado de quaisquer ferramentas automatizadas usadas em suas pesquisas e preparar seu manuscrito. Ferramentas automatizadas não podem ser creditadas como autores. A IA generativa não pode ser citada como fonte.

Compromisso com a Revista da PGBC: Os autores que publicam nesta revista concordam em: a) manter os direitos autorais e conceder de forma irrevogável à Revista da PGBC o direito de primeira publicação; b) reconhecer e fazer referência à publicação original realizada pela Revista da PGBC quando por qualquer meio distribuir de forma não-exclusiva a versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro); c) responsabilizar-se exclusivamente e integralmente pelos seus trabalhos submetidos, isentando a Revista da PGBC; d) reconhecer o direito dos editores de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.

Periodicidade regular e pontualidade

A Revista recebe e publica artigos em fluxo contínuo com edições semestrais.

Para garantir pontualidade, a Revista poderá fechar uma edição, a critério do Conselho Editorial, assim que reunir pelo menos três artigos aprovados.

Normas de submissão

As normas de submissão podem ser acessadas no seguinte link: https://revistapgbc.bcb.gov.br/revista/about/submissions

Transparência sobre taxas de publicação

A submissão, a revisão, a editoração, a publicação e todas as demais atividades editoriais da Revista da PGBC são gratuitas, de modo que não é cobrada nem devida nenhuma taxa.

Não é devida nenhuma remuneração aos autores dos artigos.

Nenhuma taxa é cobrada para acesso aos artigos publicados.

Indexação em outras bases reconhecidas

A Revista da PGBC buscará ampliar a divulgação dos artigos publicados por meio de participação em bases de indexação, como o DOAJ, Miguilim e outros.

Originalidade e relevância dos artigos publicados

A Revista publica preferencialmente artigos originais e que tenham relevância para seu escopo.

Idioma de publicação

Os artigos podem ser submetidos em português, espanhol ou inglês.

Os artigos submetidos em espanhol ou português que forem publicados também poderão ser acompanhados de versão em inglês fornecida pelos autores.

Presença de metadados estruturados (DOI, ORCID etc.)

Os artigos publicados na Revista da PGBC terão identificação por meio do DOI.

Recomenda-se que os autores e membros do corpo editorial indiquem seu código de identificação no ORCID.

Política de acesso aberto (Open Access Policy) e direitos do autor (Copyright)

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

A Revista faz uso da Licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0)

Os autores que publicam na Revista da PGBC retêm os direitos autorais de seu trabalho, de acordo com a licença Creative Commons Atribuição-Não-Comercial-Compartilha-Igual 4.0 Internacional.

O acesso aberto da Revista da PGBC está de acordo com a definição do DOAJ, segundo a qual periódicos de acesso aberto são definidos como “periódicos em que o detentor dos direitos autorais de um trabalho acadêmico concede direitos de uso a terceiros usando uma licença aberta (Creative Commons ou equivalente). Isso permite acesso gratuito imediato ao trabalho e permite que qualquer usuário leia, baixe, copie, distribua, imprima, pesquise ou vincule os textos completos dos artigos, rastreie-os para indexação, passe-os como dados para software ou use-os para qualquer outra finalidade legal.” (“We define these as journals where the copyright holder of a scholarly work grants usage rights to others using an open license (Creative Commons or equivalent). This allows for immediate free access to the work and permits any user to read, download, copy, distribute, print, search, or link to the full texts of articles, crawl them for indexing, pass them as data to software, or use them for any other lawful purpose.” – fonte: https://doaj.org/apply/guide/ )

Presença em redes sociais e canais de divulgação científica

A Revista da PGBC procura ampliar a divulgação dos artigos publicados por meio dos canais institucionais do Banco Central do Brasil nas mídias sociais (por exemplo: https://www.linkedin.com/posts/banco-central-do-brasil_revistapgbc-bancocentral-direitoecon%C3%B4mico-activity-7382384522597728256-fqPC/?originalSubdomain=pt ) e recomenda que os autores e membros do corpo editorial também façam divulgação.

Conformidade com padrões internacionais de publicação

A Revista busca atender aos padrões do DOAJ.

Preservação digital

Os arquivos do material publicado na Revista são armazenados em servidores de dados do Banco Central do Brasil.

Os autores têm permissão para depositar todas as versões de seus artigos em um repositório institucional ou temático: Pré-impressão (preprint); Manuscrito aceito; Artigo publicado (Versão de registro)

Plataforma da Revista

Esta Revista utiliza o sistema PKP PN no Open Journal System para gestão do processo editorial.