Nota da Edição

Guilherme Centenaro Hellwig, 10

A Vulnerabilidade do Superendividado no Empréstimo Consignado e o Papel das Fintechs na Democratização do Crédito

Valdmar Pessanha Bello, 12

Finanças Sustentáveis e Litigância Climática: caminhos para uma economia de baixo carbono

Erick Sobral Diniz, 30

Bases Institucionais da Formação do Sistema Bancário Brasileiro

Karen Daniele de Araújo Pimentel, 45

Instituições Financeiras Enquanto Litigantes Habituais: uma análise crítica sobre suas vantagens competitivas no atual cenário de grande litigiosidade bancária

Vitor Gonçalves Machado e Ricardo Goretti Santos, 56

Busca e Apreensão e a Súmula 72 do STJ: seria a comprovação da mora um pressuposto processual para ajuizamento de ação?

Daniel Soares de Jesus Pinheiro e Naiane Mota Tavares, 80

Moedas Digitais dos Bancos Centrais: comentários sobre o Projeto de Lei Complementar 9, de 2022

Luiz Felipe Horowitz Lopes, 102

A Relação entre o Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional em Perspectiva Jurídica: da conta-movimento e do orçamento monetário ao regime de autonomia

Leandro Maciel do Nascimento, 126

Regulação por Princípios e Mercado de Seguros: considerações sobre a constitucionalidade da Resolução 407/2021 do Conselho Nacional de Seguros Privados

Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli e Péricles Gonçalves Filho, 150

Acessoriedade Administrativa e Dúvida sobre a Proibição nos Crimes contra o Mercado de Capitais

Thiago Cochenski Borba, 171

Parecer 416/2022-BCB/PGBC

Parecer, apresentado pelo Banco Central perante o Superior Tribunal de Justiça, na qualidade de amicus curiae, no qual se examina a validade (ou não) da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Felipe de Vasconcelos Pedrosa, Lucas Farias Moura Maia, Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho e Flavio José Roman, 194

Parecer 13/2023-BCB/PGBC

Parecer que examina consulta a respeito do nível de detalhamento permitido para o compartilhamento de informações de terceiros recebidas no âmbito do Open Finance.

José de Lima Couto Neto, Diana Loureiro Maciel de Moura, Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira, Lucas Alves Freire e Cristiano Cozer, 203

Parecer 19/2023-BCB/PGBC

Parecer que analisa a forma do ato administrativo que impõe medida coercitiva cujo descumprimento é passível de acarretar a incidência de multa cominatória, conforme previsto na Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, e o procedimento que deve ser observado pelas autoridades responsáveis por sua aplicação para fins de posterior cobrança da multa porventura incidente.

Amanda Marcos Favre, Eliane Coelho Mendonça, Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira e Lucas Alves Freire, 213

Parecer 56/2023-BCB/PGBC

Parecer que dirime controvérsia sobre a possibilidade sobre de responsabilização, em sede de processos administrativos sancionadores, de pessoas jurídicas sucessoras de instituições que tenham praticado infrações administrativas.

Fernanda Quintas Vasconcelos, Márcio Rafael Silva Laeber, Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira, Lucas Alves Freire e Cristiano Cozer, 225

Parecer 79/2023-BCB/PGBC

Parecer que analisa a competência do Banco Central do Brasil (BCB) sobre o ouro, exclusivamente sob a ótica da Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.

Danilo Takasaki Carvalho, Diana Loureiro Maciel de Moura, Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira, Lucas Alves Freire e Cristiano Cozer, 240

Parecer 385/2023-BCB/PGBC

Parecer que examina juridicamente a atuação do usualmente denominado “administrador de fato” de instituição supervisionada pelo Banco Central do Brasil (BCB), com o escopo de traçar orientações gerais para a consequente persecução sancionatória, no âmbito administrativo.

Humberto Cestaro Teixeira Mendes, Eliane Coelho Mendonça e Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira, 256