A Compreensão do Crédito como Bem de Capital na Lei 11.101/2005 e suas Consequências para o Mercado Financeiro: esvaziamento de garantia fiduciária e implicações na mensuração de risco em operações financeiras

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Artigo 4
Publicado Set 16, 2020

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Eduardo de Carvalho Lima
Faculdades Milton Campos
Lucas Alves Freire
Bacen
Bernardo Henrique Melo
Universidade Federal de Minas Gerais

Resumo

Este artigo tem como objetivo esclarecer os conceitos de bem de capital e da palavra “essencial” no texto normativo do art. 49, § 3º, da Lei 11.101/05, possibilitando, assim, responder a questões referentes à caracterização de crédito (dinheiro ou títulos) como bem de capital essencial ao desenvolvimento da atividade empresarial, bem como apontar as implicações dessa caracterização para as análises de rating e fatores  mitigadores de risco em operações financeiras a partir da ótica regulatória sobre o tema.

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Como Citar
LIMA, Eduardo de Carvalho; FREIRE, Lucas Alves; MELO, Bernardo Henrique. A Compreensão do Crédito como Bem de Capital na Lei 11.101/2005 e suas Consequências para o Mercado Financeiro: esvaziamento de garantia fiduciária e implicações na mensuração de risco em operações financeiras. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, [S.l.], v. 14, n. 1, p. 57-73, set. 2020. ISSN 1982-9965. Disponível em: <https://revistapgbc.bcb.gov.br/index.php/revista/article/view/1061>. Acesso em: 18 jan. 2021.
ABNT APA BibTeX CBE EndNote - formato Macintosh & Windows MLA ProCite - formato RIS (Macintosh & Windows) RefWorks Turabian Reference Manager - formato RIS (somente para Windows)
Edição
v. 14 n. 1 (2020): Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
Seção
Artigos