A Compreensão do Crédito como Bem de Capital na Lei 11.101/2005 e suas Consequências para o Mercado Financeiro: esvaziamento de garantia fiduciária e implicações na mensuração de risco em operações financeiras
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
Este artigo tem como objetivo esclarecer os conceitos de bem de capital e da palavra “essencial” no texto normativo do art. 49, § 3º, da Lei 11.101/05, possibilitando, assim, responder a questões referentes à caracterização de crédito (dinheiro ou títulos) como bem de capital essencial ao desenvolvimento da atividade empresarial, bem como apontar as implicações dessa caracterização para as análises de rating e fatores mitigadores de risco em operações financeiras a partir da ótica regulatória sobre o tema.
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Como Citar
LIMA, Eduardo de Carvalho; FREIRE, Lucas Alves; MELO, Bernardo Henrique.
A Compreensão do Crédito como Bem de Capital na Lei 11.101/2005 e suas Consequências para o Mercado Financeiro: esvaziamento de garantia fiduciária e implicações na mensuração de risco em operações financeiras.
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, [S.l.], v. 14, n. 1, p. 57-73, set. 2020.
ISSN 2595-0894.
Disponível em: <https://revistapgbc.bcb.gov.br/index.php/revista/article/view/1061>. Acesso em: 21 abr. 2021.
Seção
Artigos