As Implicações dos Stakeholders Sociais na Administração Pública Contemporânea

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Emerson Ademir Borges de Oliveira
Miguel Angelo Aranega Garcia

Resumo

O presente artigo tem por objetivo central propor inicial discussão acerca da governança e da responsabilidade corporativa no ambiente na Administração Pública, adjudicando ênfase no conceito administrativo de eficiência e sua relevância para o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, a governança desponta no mundo globalizado como uma das novas faces do controle de uma conduta ética, responsável e com vistas à promoção de uma gestão sustentável. Sob a influência desse novo estilo de governança pública pautado em premissas de direito privado, dedicou-se à pesquisa exploratória, a partir de levantamento bibliográfico sobre o tema em questão. Por meio de contraponto entre os pensamentos de Bresser-Pereira, Meirelles e Paes de Paula, a
minimização das diferenças e conflitos de interesse, partidários ao alinhamento dos aspectos da eficiência administrativa, promove-se o zelo das organizações públicas, de modo a favorecer um olhar holístico sobre a temática apresentada. Pauta o estudo uma moldura analítico-crítica, em que a ideia é ultrapassar as barreiras da dogmática estabelecida, a fim de formular análise de controle da população na gestão pública (stakeholders
sociais).

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Pós-Doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Coordenador-Adjunto e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Advogado e parecerista.

Miguel Angelo Aranega Garcia, Faculdade Pitágoras

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília. Pós-Graduado em Direito do Estado pela Universidade de Londrina. Professor da Faculdade Pitágoras. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Londrina.