A Compreensão do Crédito como Bem de Capital na Lei 11.101/2005 e suas Consequências para o Mercado Financeiro: esvaziamento de garantia fiduciária e implicações na mensuração de risco em operações financeiras

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Artigo 4
Publicado: M09 16, 2020
DOI: https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v14i1.1061

Conteúdo do artigo principal

Eduardo de Carvalho Lima
Faculdades Milton Campos
Lucas Alves Freire
Bacen
Bernardo Henrique Melo
Universidade Federal de Minas Gerais

Resumo

Este artigo tem como objetivo esclarecer os conceitos de bem de capital e da palavra “essencial” no texto normativo do art. 49, § 3º, da Lei 11.101/05, possibilitando, assim, responder a questões referentes à caracterização de crédito (dinheiro ou títulos) como bem de capital essencial ao desenvolvimento da atividade empresarial, bem como apontar as implicações dessa caracterização para as análises de rating e fatores  mitigadores de risco em operações financeiras a partir da ótica regulatória sobre o tema.

Detalhes do artigo

Edição
v. 14 n. 1 (2020): Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Eduardo de Carvalho Lima, Faculdades Milton Campos

Mestre em Direito nas Relações Econômicas e Sociais nas Faculdades Milton Campos (2018). Especialista em Recuperação Judicial de Empresas pelo Insper/SP (2015). Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2015) e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2016). Atua na área de recuperação judicial de empresas e falência. Desenvolve pesquisa na área de insolvência e direito processual. Advogado.

Lucas Alves Freire, Bacen

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005) e especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília (2010). Procurador do Banco Central desde junho de 2006, atuando na área de consultoria jurídica em política monetária, assuntos internacionais e em regimes de resolução bancária. Foi Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada em Consultoria Internacional, Monetária e em Regimes Especiais da Procuraria-Geral do Banco Central (2011-2013) e Assessor Jurídico do Gabinete do Procurador-Geral do Banco Central (2010-2011).