O Papel do Inquérito do Banco Central em Casos de Liquidação Extrajudicial na Detecção de Crimes Financeiros

Resumo

O escopo deste artigo é avaliar o potencial do inquérito em instituições financeiras em liquidação extrajudicial para a detecção de crimes econômicos. Crimes de colarinho branco têm recebido maior atenção da mídia, da academia e dos legisladores nas últimas décadas. Um dos motivos para isso é a constatação de que o dano que eles causam suplanta em larga medida aquele dos crimes ditos comuns. O sistema financeiro costuma ser uma das áreas de atuação dos criminosos que promovem, dentre outros crimes, fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. O Banco Central do Brasil (BCB) é o responsável por monitorar, supervisionar e regulamentar o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Ao decretar a liquidação extrajudicial de determinada instituição financeira, conduzirá inquérito administrativo para apurar as causas da queda, o montante de eventual prejuízo causado a terceiros e os responsáveis por ele. A investigação levada a cabo durante o inquérito pode apontar, em tese, para indícios de crimes financeiros que a empresa pode ter cometido.