Ativos Financeiros Virtuais potencial impacto na competência da União para a emissão de moeda e na efetividade da política monetária

Resumo

Este artigo explora o enquadramento jurídico e econômico de ativos financeiros virtuais (também conhecidos como “criptoativos” ou “criptomoedas”), à luz das propriedades específicas da moeda legal, discutindo em que medida essa classe de ativos satisfaz as três funções da moeda (meio de troca, unidade de conta e reserva de valor), bem como a questão de se a ampliação da inserção de ativos financeiros virtuais na economia brasileira pode impactar juridicamente a competência da União para emitir moeda e a efetividade dos instrumentos de política monetária. Além de uma revisão bibliográfica de correntes de pensamentos da literatura jurídica acerca da moeda, traçou-se um panorama geral do estágio atual da regulamentação de ativos financeiros virtuais em âmbito nacional e internacional. Por fim, realizou-se um diagnóstico quantitativo acerca do potencial monetário de ativos financeiros virtuais, analisando a dinâmica recente dos criptoativos mais transacionados no mercado brasileiro, comparando seus níveis de volatilidade com reservas de valor tradicionais como taxas de câmbio e metais preciosos.