Mobile Payments: regulação e reflexos nos custos de transação no Brasil

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Estevão Libba
Bruno Bastos de Oliveira
Marisa Rossignoli

Resumo

Com o passar dos anos, a evolução tecnológica propiciou facilidades em diversas áreas. No campo dos pagamentos e suas intermediações, não foi diferente. Com o advento de novas modalidades de pagamentos e controle do dinheiro, surgiu também a necessidade de regulação do segmento, que vem em constante crescimento. Nesse aspecto, o presente artigo tem como objeto de estudo a evolução e regulação das modalidades de pagamentos móveis, apontando, de forma breve, as normas atinentes ao tema no cenário econômico nacional, bem como quais os reflexos dos novos modelos de negócios propiciados com o advento da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2013, nos custos de transação. Utilizando como metodologia de pesquisa o método dedutivo, pautando-se no modelo referencial da Análise Econômica do Direito, o trabalho se desenvolverá tratando o assunto proposto de forma mais minudente possível, porém, tendo em vista a amplitude do tema, sem exauri-lo completamente. Conclui-se que a regulação dos pagamentos móveis e das empresas que atuam nesse nicho, possibilitou maior oferta no mercado de pagamentos digitais, resultando em menor curso, além de promover a inclusão financeira.

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Artigos
Biografia do Autor

Bruno Bastos de Oliveira, PPGD - UNIMAR

Professor do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNIMAR - Universidade de Marília-SP. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Pós-doutor em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília-SP, sendo bolsista PNPD. Doutor em Ciências Jurídicas (Direitos Humanos e Desenvolvimento) pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas (área de concentração Direito Econômico) pela Universidade Federal da Paraíba

Marisa Rossignoli, PPGD - UNIMAR

Graduada em Ciências Econômicas - UNESP Araraquara, Mestre em Economia PUC-SP e Doutora em educação - Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP - SP.

Docente do Programa de Pós Graduação em Direito da UNIMAR-SP minsitrando disciplinas de Direito e Economia (mestrado) e Estado, Regulação e Desenvolvimento (Doutorado)

Delegada Municipal do Conselho Regional de Economia para o Município de Marília - SP