A Sustentabilidade Ambiental, o Direito e a Extrafiscalidade Tributária do Estado Brasileiro As práticas ecojurídicas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Artigo 9
Publicado: M12 17, 2024

Conteúdo do artigo principal

David Lazzaretti Vieira
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Adalberto Narciso Hommerding
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, campus de Santo Ângelo/RS
https://orcid.org/0000-0002-1707-1011

Resumo

O artigo visa analisar a integração da questão ambiental no Direito, com foco nos desafios e possibilidades que emergem dessa relação, sobretudo em relação ao aspecto extrafiscal. A metodologia utilizada consiste na revisão bibliográfica e documental, bem como na análise de legislações pertinentes na área ambiental e jurídica. Os resultados apontam que o Direito, através de sua capacidade normativa e regulatória, pode contribuir significativamente para a integração da questão ambiental, seja através da promoção de práticas sustentáveis, seja através do desestímulo de práticas prejudicais ao meio ambiente. A pesquisa também destaca a necessidade de novos estudos e pesquisas na área, a fim de aprofundar o entendimento sobre o tema e contribuir para a elaboração de políticas públicas e práticas jurídicas que promovam a sustentabilidade ambiental.

Detalhes do artigo

Edição
v. 17 n. 2 (2023): Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
Seção
Artigos
Biografia do Autor

David Lazzaretti Vieira, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Mestrando em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, campus de Santo Ângelo/RS; Departamento de Ciências Sociais Aplicadas; Linha de pesquisa II – políticas de cidadania e resolução de conflitos. Especialista em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) em convênio com a Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS). Procurador da Fazenda Nacional.

Adalberto Narciso Hommerding, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, campus de Santo Ângelo/RS

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo/RS. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Professor na Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul – AJURIS e na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, campus de Santo Ângelo/RS, na Graduação, no Mestrado e no Doutorado em Direito. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.