Twin Peaks no Brasil: O que podemos aprender com a experiência internacional?

Resumo

O Ministério da Fazenda pretende reformar a estrutura institucional de supervisão do sistema financeiro brasileiro. A ideia cogitada é substituir a atual abordagem fragmentada – em que o monitoramento da observância de regras nos mercados bancário, de capitais, de seguros e de previdência complementar, fica a cargo de autoridades distintas – por uma estratégia de supervisão por objetivos, conhecida como Twin Peaks. Em busca de parâmetros que possam informar a análise da conveniência de tal proposta, este artigo revisa a literatura e documentos legais para: (i) identificar razões motivadoras das tendências, verificadas em outras jurisdições, à migração da supervisão fragmentada para a integrada e, em um segundo momento, à substituição da supervisão unificada, uma das espécies de supervisão integrada, pelo Twin Peaks; (ii) mapear questões ponderadas por autoridades estrangeiras em preparação para mudanças de modelo de supervisão; (iii) descrever a arquitetura financeira nacional, concebida nas décadas de 1960 e 70, e analisar aspectos da evolução do sistema financeiro brasileiro desde então; (iv) antecipar pontos sensíveis a serem considerados antes da reforma cogitada. A conclusão é que o debate sobre a alteração da estrutura institucional de supervisão no País é justificado, mas não deve ignorar o enfrentamento de determinadas questões. Dentre elas, destacam-se a falta de recursos à disposição da Comissão de Valores Mobiliários, a insuficiência de mecanismos de proteção de investidores no mercado de capitais, a inclusão do mercado de fundos de pensão no modelo Twin Peaks e a necessidade de maior atenção à supervisão de condutas no campo bancário.