A Ineficiência do Poder Judiciário como um Fator de Estímulo ao Descumprimento dos Contratos: reflexões à luz da análise econômica do direito

Resumo

O presente artigo busca, a partir da teoria econômica dos contratos de Cooter e Ulen, analisar se a ineficiência do Poder Judiciário pode gerar um cenário de desestímulo ao cumprimento dos contratos. Os referidos autores, ao trabalharem o tema, levam em consideração a executabilidade dos contratos perante o Poder Judiciário como um elemento persuasório importante, a garantir a expectativa positiva de seu cumprimento voluntário. No entanto, não consideraram como variável a eficiência do Poder Judiciário, que pode gerar externalidades negativas. A análise quanto a ineficiência do Judiciário será apresentada na forma de dados publicados pelo Relatório Anual Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça bem como através de estudo promovido pelo Banco Mundial. Para demonstrar o pretendido, serão utilizados instrumentos teóricos inerentes a economia e a teoria dos jogos. Ao final, pretende-se apresentar soluções legislativas ou administrativas, que objetivaram promover a eficiência na prestação jurisdicional, com vistas a concretizar o direito fundamental à prestação jurisdicional célere e garantir um cenário favorável ao cumprimento dos contratos.