A Superação da Crise Bancária e a Atuação do Banco Central do Brasil

uma análise dos regimes especiais de intervenção

Resumo

As instituições financeiras têm papel crucial para a economia nacional, tanto que uma crise que afete todo o sistema financeiro pode ter efeitos que transponham essa seara, atingindo o funcionamento de outros mercados. O presente estudo propõe-se a compreender a importância da regulação e atuação do Banco Central do Brasil (BCB) nesse setor, analisando as formas de atuação do BCB para que se evite a existência e os efeitos de uma crise sistêmica; apresentando as formas de atuação desse órgão nas instituições financeiras, isoladamente, que estejam enfrentando uma crise econômica; apresentando as principais diferenças entres os mecanismos de atuação, bem como tecendo-lhes críticas. Para tanto, a Lei 6.024, de 1974, e o Decreto-Lei 2.321, de 1987, são eleitos como marcos legais, e Pinto (2015) e Saddi (2001), como marcos teóricos, nesta pesquisa qualitativa, que privilegia a pesquisa bibliográfica como a principal técnica.