Open Banking e Know Your Customer impactos da LGPD na veracidade de cadastros compartilhados pelas instituições financeiras

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Artigo 3
Publicado: Mar 9, 2023
DOI: https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v16i2.1161

Conteúdo do artigo principal

Alessandro Fernandes
51998558485
https://orcid.org/0000-0002-0356-2565
João Zani
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
https://orcid.org/0000-0002-3096-2898

Resumo

Uma das mais eficientes estratégias de combate ao crime organizado é o Follow the money, cabendo às instituições financeiras o papel de notificar autoridades públicas sempre que tomarem conhecimento de operações suspeitas. Porém, possibilitar o compartilhamento de cadastros entre as instituições impõem um novo desafio, uma vez que estas disrupções exigem uma maior complexidade dos regulamentos atuais, aumentando a dificuldade de precisar os riscos relacionais e a missão de criação e aplicação de normas antilavagem. Desta forma, o problema de pesquisa que move este estudo é: o compartilhamento de dados bancários não pode fragilizar o processo de “Know your customer"? Buscamos, ainda, analisar o impacto da política de compartilhamento de dados proposta e sua relação com a LGPD. O presente trabalho se conduziu como uma pesquisa de campo, com abordagem exploratória e de natureza qualitativa, buscando a identificação dos riscos e sua mitigação através da confecção de matriz de risco. Percebeu-se que a adoção do Open Banking não terá esse impacto no processo de análise e detecção dos indícios da lavagem de dinheiro; pelo contrário, requererá a adoção de medidas adicionais de controle. Porém, analisando cada um dos pontos de atenção em função da implementação do Open Banking, percebemos que nenhum dos cenários tende a inviabilizar os procedimentos atuais de controle, devendo focar nos pontos de atenção detectados e nas medidas necessárias para sua mitigação, não podendo a instituição receptora de dados cadastrais abster-se de realizar medidas de dupla verificação para garantia da veracidade e integridade das informações compartilhadas.

Detalhes do artigo

Edição
v. 16 n. 2 (2022): Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Alessandro Fernandes, 51998558485

Mestre em Gestão em Negócio pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2021), Pós-Graduando em MBA em Direito do Agronegócio pela Faculdade Legale (2022), Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Risco e Cibersegurança pela Faculdade Focus (2021), Pós-Graduação Lato Sensu em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale (2021), Pós-Graduação Lato Sensu em História da Guerra pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (2021), Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Rio Grande (2020), Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público para Faculdade Legale (2020), Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Rio Grande (2019), Pós-Graduação Lato Sensu em Inovação e Empreendedorismo em Negócios Sustentáveis pelo Instituto Federal de Mato Grosso (2018), Pós-Graduação Lato Sensu em Compliance pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (2017), Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Campinas (2016), MBA em Agronegócios pela Faculdade UniCesumar (2013), Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2011), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006), cursando Licenciatura em História pela Universidade Federal de Pelotas (2024). Gerente de Segmento na Plataforma de Suporte Operacional do Banco do Brasil em Caxias do Sul/RS.

João Zani, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Graduado em Economia pela Universidade de Caxias do Sul, possui mestrado em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro  e doutorado. em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É Professor Associado dos Programas de Pós-Graduação da Unisinos Business School.  Atualmente é membro do Conselho de Administração da Associação de Literatura e Caridade ASLB, membro do Conselho Consultivo do Grupo Projeção Brasília, consultor da ASAV, presidente do Comitê de Riscos do Conselho de Administração do Banrisul.