Nota da Edição
Leandro Sarai, 10

Notas sobre a Lei 14.133/2021:“novos” princípios, alterações no processo de contratação direta e ressignificação do critério de julgamento por menor preço
Lorenzo Caser Mill, 13

Segurança Jurídica no Novo Regime Licitatório: a necessidade de renovação de regulamentos para a Lei
14.133/ 2021
Hugo Teixeira Montezuma Sales, 23

Open Banking e Know Your Customer: impactos da LGPD na veracidade de cadastros compartilhados pelas instituições financeiras
Alessandro Fernandes e João Zani, 43

Open Banking: uma Análise do novo sistema de compartilhamento de dados à luz da regulação responsiva
Paula da Cunha Duarte, 59

Perspectivas do Estágio Atual das Discussões para a Implementação da Central Bank Digital Currency no Brasil em Comparação com a Suécia e com os Estados Unidos da América
Rubia Carneiro Neves e Guilherme da Silva Alves Motta, 73

Uma Proposta de Revisão do Curso Legal da Moeda frente ao Crescimento dos Pagamentos Eletrônicos
Fabio Kupfermann Rodarte, 95

Regime de Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras Regulado pelo BC: uma análise sob os aspectos da morosidade e da responsabilização civil de ex-administradores
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Flavia Thaise Santos Maranhão e Miguel Angelo Aranega Garcia, 116

A Cooperação Tributária Internacional no Combate aos Paraísos Fiscais
Lucas Narciso Pimenta Ricardo, Bárbara Thaís Pinheiro Silva e Daniel Augusto Arouca Bizzotto, 132

Os Desafios do Combate ao Uso Indevido de Informações Privilegiadas no Âmbito Penal
Laysla Oliveira Santos e Lucier Marangoni Neto, 148

Parecer 372/2022-BCB/PGBC
Parecer que reconhece a competência do Conselho Monetário Nacional (CMN) para disciplinar a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, mas conclui pela impossibilidade de o Banco Central aplicar penalidades aos prestadores da referida atividade, por inobservância de regras previstas na Resolução CMN 3.198, de 27 de maio de 2004, após o advento da Resolução CMN 4.910, de 27 de maio de 2021.
Humberto Cestaro Teixeira Mendes, Eliane Coelho Mendonça e Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira, 160

Parecer 344/2022-BCB/PGBC
Parecer que examina a possibilidade de uso de solução robótica para decisão em processo administrativo
sancionador.
Alexandre de Miranda Cardoso e Márcio Rafael Silva Laeber, 169

Parecer 672/2022-BCB/PGBC
Parecer que examina a possibilidade de ingresso do Banco Central como amicus curiae em sede de recurso especial no qual se discute a possibilidade de incidência ou não da Taxa Selic nas dívidas civis, à luz do disposto no art. 406 do Código Civil de 2002, especialmente quando relacionadas a reparações de danos contratuais e extracontratuais, tendo em vista os diferentes marcos iniciais dos juros moratórios e da correção monetária embutidos na Selic.
Luciana Lima Rocha, Natália Alves Duarte Barbosa, Lucas Farias Moura Maia,
Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho e Flavio José Roman, 179

Parecer 745/2021-BCB/PGBC
Parecer que examina pedido do Ministério Público Federal de esclarecimentos a respeito da criação da
Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), bem como sobre se a referida Comissão propôs
regulamentação das matérias tratadas na Medida Provisória nº 542, de 30 de junho de 1994, em especial
sobre regra de conversão de obrigações de cruzeiros novos em reais.
Maria Beatriz de Oliveira Fonseca e Alexandre Forte Maia, 202

Petição 1.584/2022-BCB/PGBC
Petição apresentada pelo Banco Central em ação popular na qual se discute a regularidade da iniciativa Lift (Laboratório de Inovações Financeiras – https://liftlab.com.br/).
Pablo Bezerra Luciano, Lucas Farias Moura Maia, Flavio José Roman e Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho, 215

Nota Jurídica 2.289/2022-BCB/PGBC
Manifestação jurídica que examina rol de atividades listadas pelo Juízo de Ananindeua/PA para indicar
aquelas que são privativas de instituições financeiras.
André Ubaldo Roldão e Márcio Rafael Silva Laeber, 237

Publicado: 2023.03.09