Os Aspectos Regulatórios da Tributação sobre Transações Digitais de Criptoativos

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Anna Cecília Moreira Cabral

Resumo

Este trabalho visa analisar a proposta de Reforma Tributária apresentada no Brasil que incluía transações digitais de criptomoedas, avaliando-a de acordo com os critérios de eficiência e equidade a partir de reflexões obtidas da teoria econômica proposta pelo autor Thomas Piketty.

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Biografia do Autor

Anna Cecília Moreira Cabral

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará e Mestre em Direito Regulatório pela Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro.