Os Aspectos Regulatórios da Tributação sobre Transações Digitais de Criptoativos

Authors

  • Anna Cecília Moreira Cabral

DOI:

https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v17i2.1209

Abstract

Este trabalho visa analisar a proposta de Reforma Tributária apresentada no Brasil que incluía transações digitais de criptomoedas, avaliando-a de acordo com os critérios de eficiência e equidade a partir de reflexões obtidas da teoria econômica proposta pelo autor Thomas Piketty.

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Author Biography

Anna Cecília Moreira Cabral

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará e Mestre em Direito Regulatório pela Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro.

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Published

2024-12-17

How to Cite

Moreira Cabral, A. C. (2024). Os Aspectos Regulatórios da Tributação sobre Transações Digitais de Criptoativos. Revista Da Procuradoria-Geral Do Banco Central, 17(2), 31–43. https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v17i2.1209

Issue

Vol. 17 No. 2 (2023): Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central

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