A Proteção do Consumidor no Mercado de Criptomoedas

Resumo

Com o advento da tecnologia blockchain, tornou-se possível a comercialização de ativos digitais como as criptomoedas, formando-se um mercado em rápida expansão, que envolve milhares de usuários e quantias vultosas ao redor do mundo. Surgem, nesse contexto, novas questões jurídicas a serem enfrentadas pelos governos nacionais, como a proteção do consumidor no mercado de criptomoedas. Embora alguns países tenham simplesmente banido as criptomoedas, ante a dificuldade de regulá-las, a maioria tem passado de uma postura mais passiva, de observação, para uma mais focada na proteção dos investidores, impondo uma série de condições para a atividade das corretoras de criptomoedas que atuam nesse mercado. O presente estudo busca analisar alguns desses modelos regulatórios, inclusive no Brasil, a fim de extrair breves constatações sobre o atual estado da defesa do consumidor nesse ambiente criptográfico cada vez mais dinâmico e desafiador.