“Misturadores” de Criptomoedas: seguindo o dinheiro na Blockchain
Palavras-chave:
Regulação, Crime, Misturadores, Criptomoeda, Lavagem de DinheiroResumo
O presente artigo busca analisar a atual regulação do Banco Central do Brasil (BC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre ilícitos financeiros em face de um prestador de serviços de ativos virtuais bastante peculiar: os misturadores de criptomoedas. Este trabalho fará um levantamento do atual estado da arte da regulação sobre transações com criptomoedas no Brasil e dos respectivos desafios regulatórios. Em seguida, serão analisados especificamente os “misturadores” de criptomoedas para investigar seu funcionamento à luz do direito ao sigilo financeiro (art. 5º, XII, da CRFB) e do crime de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). Por fim, serão examinados os pontos de contato entre as Operações Concierge e Carbono Oculto da Polícia Federal e o tipo de serviço prestado pelos misturadores de criptomoedas, bem como será feita uma análise empírica do caso Tornado Cash, para, ao final, serem propostas algumas estratégias regulatórias que consigam identificar e coibir o abuso de direito na utilização desse serviço visando a prática de crimes.
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