Cryptocurrency “Mixers”: following the money on the Blockchain
DOI:
https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v19i1.1252Keywords:
Regulação, Crime, Misturadores, Criptomoeda, Lavagem de DinheiroAbstract
This article seeks to analyze the current regulation of the Central Bank of Brazil (BACEN), the Securities and Exchange Commission (CVM) and the Federal Revenue of Brazil (RFB) on financial crimes concerning a rather peculiar virtual asset service provider: cryptocurrency mixers. This paper will gather the current state of the art of regulation involving cryptocurrency transactions in Brazil and the respective regulatory challenges. Next, it will specifically address cryptocurrency mixers to investigate their mechanics in light of the right of financial secrecy (art. 5º, XII of the CRFB) and the crime of money laundering (Law 9.613/98). Finally, it will examine the common grounds between the Federal Police’s Concierge and Hidden Carbon Operations and the kind of service provided by cryptocurrency mixers. It will also conduct an empirical analysis of the Tornado Cash case. Finally, it will propose regulatory strategies to identify and prevent abuse of rights in the use of this service for criminal purposes.
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