Uma Análise do Inciso IV do Artigo 170 da Constituição Federal

Resumo

Este artigo versa sobre uma análise acerca do inciso IV do artigo 170 da Constituição Federal, com o objetivo de esclarecer todas as nuances que envolvem esse dispositivo constitucional e suas possíveis implicações. O princípio da livre concorrência é uma consequência da livre iniciativa ou até mesmo uma forma de incidência da livre iniciativa no contexto das relações de concorrência, tendo a função de proteger o mercado. Para tanto, buscou-se o amparo teórico-metodológico em alguns doutrinadores e na legislação vigente. Entre os doutrinadores, recorreu-se a Bastos (1990),Bulos (2014), Coelho (2012), Malard (2008) e Voronkoff (2014). Na legislação vigente: ConstituiçãoFederal e Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Em relação à metodologia adotada, optou-se pela revisão bibliográfica e documental, uma vez que foi feita cuidadosa análise sobre o artigo acima mencionado. Por fim, o presente trabalho não tem um caráter finalístico, nem pretende esgotar o seu objeto de estudo, caso em que procura analisar a aplicação devida e indevida dos princípios constitucionais discutidos, mas procura ampliar o conhecimento sistemático sobre o assunto, bem como expor resultados alcançados com a utilização do mesmo.