Estudo sobre o Projeto de Lei nº 4188/21 no Mercado de Crédito Brasileiro

Abstract

Este estudo analisa o Projeto Lei 4188/21 e sua influência no mercado de crédito brasileiro e na economia do país. O objetivo é apresentar o mercado de crédito e explicar o Projeto de Lei 4188/21, seus objetivos e propostas. Como acertos destacam-se a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a criação das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs). Como desacerto observa-se a alteração na Lei nº 8.009/90. A metodologia utilizada incluiu textos de livros, revistas, sites e artigos acadêmicos, além de índices e doutrinas. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo para demonstrar as fragilidades do mercado de crédito e como o Projeto de Lei 4188/21 irá influenciar neste mercado