What is the Destination of the Monetary Authority’s Profits (or Losses)? The financial results of the Banco Central do Brasil as element of its relationship with the national treasury

Authors

DOI:

https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v18i2.1243

Abstract

This article addresses the legal treatment of the income of the Banco Central do Brasil. The first section
describes the main aspects of a central bank’s balance sheet, its components and its importance as a source of
information on the monetary authority’s operations and financial situation. The second section addresses the
results of a central bank, indicating the items that impact on its formation (such as international reserves, repo
operations and National Treasury deposits). Models for distributing positive results and covering negative results
are indicated. In the Brazilian case, the Central Bank is entirely a government institution and does not have
the participation of private shareholders, so its results are, at some point, shared with the National Treasury.
The third section presents a brief evolution of the rules for calculating and allocating the results of the Banco
Central do Brasil. Finally, the fourth and final section presents the rules currently in force, pursuant to Law n.
13,820 of May 3, 2019, which establishes: i) a new methodology for calculating the result; ii) new parameters for
the transfer of positive results to the National Treasury; and iii) new mechanisms for covering negative results

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Author Biographies

Leandro Maciel Nascimento, Ministério Público de Contas do Estado do Piauí

Doutor em Direito Econômico e Financeiro (Universidade de São Paulo - USP). Mestre em Direito Constitucional (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS). Especialista em Direito Constitucional (Universidade Federal do Piauí - UFPI) e Bacharel em Direito (Universidade Federal do Piauí - UFPI). Mestre em Filosofia (UFPI). Ex-Assessor Jurídico (concursado) do TCE-PI, ex-Procurador Federal e ex-Procurador da Fazenda Nacional. Atualmente é Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí. Pesquisador vinculado ao grupo "Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização", junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Administrativo, Controle da Administração Pública e Finanças Públicas.

Antônio de Moura Borges, Universidade de Brasília

Pós-doutorado em Direito junto à Georgetown University Law Center (Washington-DC) e junto à Universidad Complutense de Madri. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Southern Methodist University School of Law (Dallas-TX). Professor efetivo do curso de Direito da Universidade de Brasília (graduação, mestrado e doutorado). Ex-professor da Universidade Católica de Brasília e ex-procurador da Fazenda Nacional. Advogado, pesquisador, palestrante e autor de obras de direito tributário e de direito internacional

Published

2026-02-03

How to Cite

Nascimento, L. M., & Borges, A. de M. (2026). What is the Destination of the Monetary Authority’s Profits (or Losses)? The financial results of the Banco Central do Brasil as element of its relationship with the national treasury. Revista Da Procuradoria-Geral Do Banco Central, 18(2). https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v18i2.1243