Regulatory Proportionality Challenged in Anti-Money Laundering
DOI:
https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v19i2.1256Keywords:
proporcionalidade regulatória, prevenção à lavagem de dinheiro, entidades financeiras não bancárias, assimetrias regulatórias, comunicações de operações em espécieAbstract
This theoretical article analyzes regulatory asymmetries in anti-money laundering frameworks applied to non-bank financial institutions, in light of the principle of regulatory proportionality. The study aims to examine the compatibility between normative obligations and the effective operational capacity of these entities, using Savings and Loan Associations as an analytical reference. Methodologically, the research is based on an extensive critical review of the literature on financial regulation, financial intelligence, and responsive regulation. The findings indicate that the imposition of reporting duties misaligned with operational realities leads to regulatory inefficiency, risks of informational duplication, and a reduction in the quality of financial intelligence. The article concludes by proposing an analytical framework that distinguishes formal regulatory obligations from actual operational capacity, contributing to the calibration of anti-money laundering regimes and to the strengthening of regulatory effectiveness and legal certainty.
Downloads
References
ANDRADE, Bárbara Williane Moreira de. Siga o dinheiro: Análise da inteligência financeira no combate à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Ceará, 2024. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/49217.
AYRES, Ian; BRAITHWAITE, John. Responsive regulation: Transcending the deregulation debate. Oxford University Press, 1992. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular BCB 3.978, de 23 de janeiro de 2020. Dispõe sobre a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa, 2020. Disponível em: https://www.bcb.gov.br
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Carta Circular BCB 4.001, de 5 de fevereiro de 2020. Estabelece critérios para comunicação de operações em espécie ao Coaf, 2020. Disponível em: https://www.bcb.gov.br.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB 4.557, de 23 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e o processo de avaliação de capital dos conglomerados financeiros, 2017. Disponível em: https://www.bcb.gov.br.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB 5.052, de 25 de novembro de 2022. Dispõe sobre as Associações de Poupança e Empréstimo, 2022. Disponível em: https://www.bcb.gov.br.
BARBOSA, Camila Batist; NUNES, Paulo Cesar Santana. Coibição da lavagem de dinheiro: um olhar à declaração de operações liquidadas com moeda em espécie. Contabilidade, Atuária, Finanças e Informação – CAFI, 2(3), 2022. Disponível em: https://doi.org/10.23925/cafi.v5i2.56283.
BARTH, James, Caprio, Gerard & Levine, Ross. Rethinking bank regulation: Till angels govern. Cambridge University Press, 2006. Disponível em: https://assets.cambridge.org/97805218/55761/frontmatter/9780521855761_frontmatter.pdf.
BASEL COMMITTEE ON BANKING SUPERVISION (BCBS). Proportionality in bank regulation and supervision. Bank for International Settlements, 2019. Disponível em: https://www.bis.org/bcbs/publ/d523.pdf.
BASEL COMMITTEE ON BANKING SUPERVISION (BCBS). Core principles for effective banking supervision. Bank for International Settlements, 2021. Disponível em: https://www.bis.org/bcbs/publ/d573.htm.
BASEL COMMITTEE ON BANKING SUPERVISION (BCBS). Guidance on the application of the Core Principles for Islamic finance. Bank for International Settlements, 2019. Disponível em: https://www.bis.org/bcbs/publ/d351.htm.
CINTRA, Marcos Antônio Macedo. As instituições financeiras de fomento e o desenvolvimento econômico: as experiências dos EUA e da China. In Ensaios sobre economia financeira, Biblioteca Digital BNDES, Cap.2, 2009. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/1907/2/Ensaios%20sobre%20Economia%20Financeira_2009_P_A.pdf.
ESTELLITA, Heloisa. Um pretexto para explorar limites à transmissão, distribuição, comunicação, transferência e difusão de dados pessoais pelo Coaf. São Paulo: Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas – FGV, 2021. Disponível em: https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4830890.
FATF/GAFI. International standards on combating money laundering and the financing of terrorism & proliferation. The FATF Recommendations, 2012-2023. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Fatfrecommendations/Fatf-recommendations.html.
FREITAS, Milton Augusto; SILVA, Leandra. O profissional contábil diante dos crimes de lavagem de dinheiro. Revista Eletrônica de Ciências Contábeis, 12(3), 2023. Disponível em: https://seer.faccat.br/index.php/contabeis/article/view/2840.
GEIST, Vitor Henrique. Financiamento habitacional e as opções de taxas de juros, Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2008. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/18009.
GOODHART, Charles Albert Eric. The evolution of central banks. National Library of Australia, 1988. Disponível em: https://nla.gov.au/nla.cat-vn1794958.
JUNG, Luiz Willibaldo. Lavagem de dinheiro e a responsabilidade do contador. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 6(19), 89-104, 2007. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/4775/477549007004.pdf.
LEVI, Michael. Money laundering and its regulation. The Annals of the American Academy of Political and Social Science, v.582, 679(1), 45-63, 2012. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/000271620258200113.
LUNDBERG, Eduardo. Saneamento do sistema financeiro - A experiência brasileira dos últimos 25 anos. Banco Central do Brasil, 1999. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/ftp/saneamento.pdf.
LUNDBERG, Eduardo. Rede de proteção e saneamento do sistema bancário. Banco Central do Brasil, 2000. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/ftp/redeprot.pdf.
MARCONDES, L. F. S. O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. CBPE – Centro de Produtividade e Expansão do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, 2ª edição, Rio de Janeiro, 1978. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rce/article/view/69992/67521.
MISHKIN, Frederic. The economics of money, banking and financial markets. Editora Pearson Addison Wesley, 2000, 716 páginas.
NEVES, Rubia Carneiro. A caracterização do banco a partir da evolução da legislação brasileira. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/items/76f169fb-8aa2-4ecc-b61a-8dfc37522183.
SOUZA, Fábio Augusto Pera. Competição entre cooperativas de crédito e bancos em mercados locais. Revista Espacios, 38(29), 2017. Disponível em: https://www.revistaespacios.com/a17v38n29/17382920.html.
TAFURI, Leticia Brandão, Costa, Ana Lidia Viana, Lemes, Anna Clara Rodrigues & Brito, Julio Miguel de Oliveira. O papel do Coaf como órgão de controle na prevenção à lavagem de dinheiro. Revista FOCO, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n11-088.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 CC BY-NC-SA 4.0
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
This work is licensed under a license Deed - Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International - Creative Commons