The Pix and Competition in the National Financial System
DOI:
https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v19i2.1259Keywords:
PIX, concorrência, Banco Central do Brasil, regulação, sistema financeiroAbstract
This study aims to analyze the main relations of Pix, the Brazilian instant payment system, on competition within the National Financial System. To achieve this, the research first contextualizes the historical concentration of the banking sector and the regulatory framework that enabled the creation of Pix. Subsequently, the legal-technical structure of Pix is examined, including its governance under the Central Bank of Brazil and its operation through SPI and DICT. The study then explores the pro-competitive effects generated by innovation, as well as the risks of state centralization and potential monopolistic features. Finally, a comparative analysis of international experiences with instant payments highlights both the opportunities and challenges that arise from the Brazilian model. The research concludes that Pix represents a regulatory innovation capable of fostering inclusion and competitiveness, though it also raises relevant concerns about governance, neutrality, and state monopoly.
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