O Pix e a Concorrência no Sistema Financeiro Nacional
DOI:
https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v19i2.1259Palavras-chave:
PIX, concorrência, Banco Central do Brasil, regulação, sistema financeiroResumo
Este estudo tem como objetivo analisar as relações envolvendo o Pix, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), principalmente sobre a concorrência no Sistema Financeiro Nacional. Para tanto, a pesquisa inicialmente contextualiza a concentração histórica do setor bancário e o marco regulatório que possibilitou a criação do Pix. Em seguida, examina-se a estrutura técnico-jurídica do arranjo, incluindo sua governança pelo Banco Central do Brasil e sua operação por meio do SPI e do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). O trabalho também explora os efeitos pró-concorrenciais gerados pela inovação, bem como os riscos de centralização estatal e de possíveis características monopolísticas. Por fim, realiza-se uma análise de experiências internacionais com pagamentos instantâneos, evidenciando tanto as oportunidades quanto os desafios decorrentes do modelo brasileiro. Conclui-se que o Pix representa uma inovação regulatória capaz de fomentar inclusão e competitividade, ainda que levante preocupações relevantes quanto à governança, neutralidade e monopólio estatal.
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