A Revista da PGBC tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central, especialmente os voltados ao estudo, à reflexão e à investigação de temas de Direito Econômico da Regulação Financeira.

v. 16 n. 1 (2022): Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central

Nota da Edição
Guilherme Centenaro Hellwig, 10

A Cédula de Crédito Rural Escritural
Maria Gabriela Garbelotti, 13

Coordenação Regulatória no Sistema Financeiro Nacional e Análise da Lei 14.210/2021
Ana Carolina Mello Pereira da Silva de Paula, 37

A Securitização de Títulos de Créditos: características e dinâmica de funcionamento
Caio de Barros Santos e Henrique Perlatto Moura, 53

Fintechs: (r)evolução bancária na era da economia digital
Vitória Batista Santos Silva, Wagner Roberto Ramos Garcia Junior e Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo, 65

Ambiente Institucional Consumerista-Financeiro no Brasil: o Banco Central e sua relação com o SNDC
Ricardo Vinicius C. dos Santos e Carvalho, 78

Arranjo Pix: regulação e concorrência em pagamentos digitais
Alexandre Rebêlo Ferreira, 100

Sistema Financeiro e Sustentabilidade Ambiental: princípios voluntários e motivação
Márcia Maria Neves Corrêa, 114

Open Banking, Big Data e Inteligência Artificial: como tudo está conectado na regulação de um sistema financeiro e de pagamentos movido a dados?
Bernardo Rocha da Motta e Marcus Paulus de Oliveira Rosa, 132

O Risco Proibido e Sua Relevância no Crime de Desvio de Finalidade de Financiamento
Jenifer da Silva Moraes, 155

Parecer 396/2021-BCB/PGBC
Parecer que avalia o ingresso do Banco Central do Brasil (BC) como assistente do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ou como amicus curiae, nos autos do Recurso Especial (REsp) 1.867.409 – que discute classificação de créditos do FGC na qualidade de administrador do Regime de Administração Especial Temporária (Raet) da massa falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A. (BCS).
Bernardo Henrique de Mendonça Heckmann, Lucas Farias Moura Maia, Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho e Flavio José Roman, 169

Parecer 564/2021-BCB/PGBC
Parecer que examina anteprojeto de lei que “dispõe sobre a alienação fiduciária de coisa imóvel já alienada fiduciariamente [alienação fiduciária a non domino], o agente de garantia, a execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial da garantia imobiliária em caso de concurso de credores; aprimora regras que disciplinam a alienação fiduciária de coisa imóvel e a impenhorabilidade do bem de família; versa sobre transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; retira o monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, e o Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969”.
José de Lima Couto Neto, Diana Loureiro Maciel de Moura, Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira, Marcel Mascarenhas dos Santos e Cristiano Cozer, 187

Petição 5.267/2021-BCB/PGBC
Petição apresentada pelo Banco Central do Brasil, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.936/DF, na condição de amicus curiae, por meio da qual a autarquia defende a constitucionalidade de dispositivos legais que autorizam a aquisição de papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do Brasil (art. 1º, caput e parágrafo único, e art. 2º, caput e §§ 1º e 2º, da Lei 13.416, de 23 de fevereiro de 2017).
Felipe de Vasconcelos Pedrosa, Lucas Farias Moura Maia, Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho, Flavio José Roman e Cristiano Cozer, 202

Petição 5.814/2021-BCB/PGBC
Petição apresentada pelo Banco Central do Brasil, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.938/PB, na condição de amicus curiae, por meio da qual a autarquia defende a inconstitucionalidade da Lei do Estado da Paraíba 11.962, de 21 de maio de 2021, a qual veda a cobrança de juros, multas e demais encargos financeiros, além da inscrição do consumidor junto aos órgãos de proteção ao crédito, em razão do inadimplemento de contratos de financiamento, quando o inadimplemento das parcelas decorrer de ação de boa-fé do consumidor no cumprimento de legislação vigente à época do inadimplemento.
Julia Cardoso Rocha, Lucas Farias Moura Maia, Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho, Flavio José Roman e Cristiano Cozer, 215

Petição 446/2022-BCB/PGBC
Contestação do Banco Central do Brasil em defesa da regulamentação do arranjo de pagamentos Pix, na Ação Civil Pública 1075328-98.2021.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Luciana Lima Rocha, Lucas Farias Moura Maia, Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho e Flavio José Roman, 226

Publicado: 2022-09-09

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