A Revista da PGBC tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central, especialmente os voltados ao estudo, à reflexão e à investigação de temas de Direito Econômico da Regulação Financeira.

v. 15 n. 2 (2021): Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central

Nota da Edição
Leandro Novais e Silva, 10

Ativos Financeiros Virtuais: potencial impacto na competência da União para a emissão de moeda e na efetividade da política monetária
Emmanuel Sousa de Abreu e Peng Yaohao, 13

Mobile Payments: regulação e reflexos nos custos de transação no Brasil
Estevão Tavares Libba, Bruno Bastos de Oliveira e Marisa Rossignoli, 36

Crowdfunding de Investimento no Brasil em Números e Perspectiva
Rubia Carneiro Neves e Rodrigo Rocha Feres Ragil, 49

Open Banking: a implementação do sistema financeiro aberto no Brasil na perspectiva do consumidor
Juliana Oliveira Domingues e Tatyana Chiari Paravela, 81

A Carência de Regulamentação das Criptomoedas e Seus Reflexos na Recuperação de Tributos
Alex Ribeiro Bernardo e Aline Della Vittoria, 93

A Saída de Mercado por Meio do Regime de Liquidação Extrajudicial: procedimentos e alternativas
Climério Leite Pereira, 113

A Lei da Usura nas Operações de Antecipação de Recebíveis de Arranjo de Pagamento: análise e proposta
Gustavo Jorge Silva, 124

A Teoria dos Precedentes como Balizas para Atuação Discricionária nos Colegiados Administrativos
Rafael Cavalcante Cruz, 143

O Modelo Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Valores Mobiliários: identificando possíveis fragilidades na autorregulação de base voluntária
Lucas Alves Freire, 156

Parecer Jurídico 140/2020-BCB/PGB
Parecer apresentado no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 860.631, com repercussão geral reconhecida, em que o Banco Central, na qualidade de amicus curiae, manifesta-se pela constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial previsto na Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Bernardo Henrique de Mendonça Heckmann, Lucas Farias Moura Maia, Flavio José Roman e Cristiano Cozer, 175

Parecer Jurídico 22/2021-BCB/PGBC
Parecer que analisa a possibilidade jurídica de o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BC), conforme suas respectivas competências legais, editarem normas que disponham sobre quais instituições supervisionadas por esta Autarquia podem utilizar, em sua denominação, nome fantasia ou qualquer identificação ao público em geral, os termos “banco”, “bank” e outras expressões similares em vernáculo ou em idioma estrangeiro.
Humberto Cestaro Teixeira Mendes, Eliane Coelho Mendonça e Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira, 194

Parecer Jurídico 407/2021-BCB/PGBC
Parecer que analisa a manutenção das competências detidas pelo titular da Autarquia a partir do advento da Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, com a transformação do cargo de ministro de Estado presidente do BC em cargo de natureza especial e a necessidade de edição de decreto para tratar
expressamente das atribuições do presidente do BC, de modo a evitar eventuais questionamentos sobre a higidez de atos administrativos, bem como entraves burocráticos ao livre exercício da missão institucional do BC.
Leandro Sarai, Chiarelly Moura de Oliveira, Leonardo de Oliveira Gonçalves, Marcel Mascarenhas dos Santos e Cristiano Cozer, 205

Parecer Jurídico 744/2021-BCB/PGBC
Parecer que interpreta o Decreto 10.411, de 30 de junho de 2020, quanto à realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) quando da edição de instruções normativas pelos departamentos do Banco Central, bem como da aplicabilidade de suas hipóteses de dispensa.
Maria Beatriz de Oliveira Fonseca, Diana Loureiro Maciel de Moura, Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira e Marcel Mascarenhas dos Santos, 217

Petição 6.687/2021-BCB/PGBC
Contestação apresentada pelo Banco Central do Brasil (BC), perante a 4ª Vara do trabalho de Porto Velho, no âmbito da Ação Civil Pública 0010568-61.2013.5.14.0404, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, em que a Autarquia sustenta a validade da Resolução CMN 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no país.
Felipe de Vasconcelos Pedrosa, Lucas Farias Moura Maia, Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho e Flavio José Roman, 235

Publicado: 2022-04-08

Ver Todas as Edições

O sistema  funciona melhor nos navegadores Chrome, Edge ou Firefox.