International Economic Sanctions: concepts and strategic approaches for risk management in Brazilian Financial Institutions

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar conceitos e tipologias de sanções econômicas internacionais e
propor estratégias de gestão de riscos para instituições financeiras brasileiras. Utiliza-se uma revisão bibliográfica
e análise documental dos regimes de sanções dos Estados Unidos, da União Europeia, do
Reino Unido e do Conselho de Segurança das Nações Unidas, complementada por uma comparação normativa sobre
sua aplicabilidade no arcabouço jurídico brasileiro. Identifica-se uma distinção entre os principais tipos
de sanções, bem como o papel central das listas e seus mecanismos de execução. Observa-se que,
embora o Brasil apenas internalize resoluções de organizações multilaterais, como as do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, as instituições financeiras permanecem expostas a
riscos regulatórios, operacionais e de reputação decorrentes tanto de sanções multilaterais quanto unilaterais. Recomenda-se, portanto, que as instituições financeiras brasileiras
adotem Programas de Conformidade com Sanções alinhados à Abordagem Baseada em Riscos (ABR),
integrando a adoção das diretrizes do Ofac e as práticas de triagem do Grupo Wolfsberg para mitigar os
riscos identificados .