Sanções Econômicas Internacionais: conceitos e abordagens estratégicas de gestão de risco para instituições financeiras brasileiras

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar conceitos e tipologias de sanções econômicas internacionais e propor estratégias de gerenciamento de riscos para instituições financeiras brasileiras. Utiliza-se revisão bibliográfica e análise documental dos regimes de sanções dos EUA, União Europeia, Reino Unido e Conselho de Segurança da ONU, complementadas por comparação normativa quanto à aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Identifica-se distinção entre as principais tipologias de sanções, bem como o papel central das listas e de seus mecanismos de execução. Observa-se que, embora o Brasil internalize apenas resoluções de organismos multilaterais, como as do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as instituições financeiras permanecem expostas a riscos regulatórios, operacionais e reputacionais decorrentes tanto de sanções multilaterais quanto unilaterais. Recomenda-se, portanto, que instituições financeiras brasileiras adotem Programas de Compliance de Sanções alinhados à Abordagem Baseada em Risco (ABR), integrando a adoção de diretrizes da Ofac e práticas de screening do Wolfsberg Group para a mitigação dos riscos identificados.