A Formalização da Propriedade Imobiliária e a Oferta de Crédito: a regularização fundiária urbana como vetor de desenvolvimento econômico

Abstract

O presente trabalho investiga como a regularização fundiária urbana pode incrementar o mercado de garantias reais, sendo um dos vetores do desenvolvimento econômico nacional. O método empregado foi o de revisão da literatura, jurídica e econômica, que representasse o estado da arte sobre o assunto, em âmbito nacional e internacional. À luz do pensamento de Hernando de Soto, pode-se inferir que a regularização, mais do que garantir moradia para os menos favorecidos, serve de instrumento ao desenvolvimento econômico, induzindo investimentos em melhoria dos próprios imóveis, viabilizando o acesso a financiamentos para fomento de pequenos negócios. Evidencia-se o registro imobiliário como importante agente econômico.