A Revista da PGBC tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central, especialmente os voltados ao estudo, à reflexão e à investigação de temas de Direito Econômico da Regulação Financeira.

v. 14 n. 1 (2020): Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central

Sumário

Nota da Edição
Leandro Novais e Silva, 10

Open Banking e o Modelo de Banco em Plataforma: a necessidade de reavaliação da definição jurídica de atividade bancária
Carlos Goettenauer, 13

Aplicabilidade dos Smart Contracts nas Instituições Financeiras
Bianca dos Santos de Cavalli Almeida, 28

Bitcoin e o Sistema Financeiro Internacional: a busca por um modelo regulatório do ciberespaço
Lucelaine dos Santos Weiss Wandscheer, Bruno Bastos de Oliveira e Marisa Rossignoli, 39

A Compreensão do Crédito como Bem de Capital na Lei 11.101/2005 e suas Consequências para o Mercado Financeiro: esvaziamento de garantia fiduciária e implicações na mensuração de risco em operações financeiras
Eduardo de Carvalho Lima, Lucas Alves Freire e Bernardo Henrique de Melo Rezende, 57

Negociação de Créditos por Sociedade de Fomento Mercantil (faturizadora), Sociedade de Crédito Direto (fintech de mútuo) e Empresa Simples de Crédito (ESC): regulação estatal e atuação do Banco Central do Brasil
Rubia Carneiro Neves e Fernanda Marinho A. de Carvalho, 74

Debêntures de Infraestrutura: uma análise sob a ótica do fomento no Estado Regulador
Luciana Najan Silva da Cruz, 92

O Crime de Insider Trading nas Operações de Equity Crowdfunding
Robson Fernando Santos e Vinícius dos Santos Neres da Cruz, 112

A Dosimetria da Penalidade Administrativa Aplicada pelo Banco Central, após a Vigência da Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017
Humberto Cestaro Teixeira Mendes, 127

Críticas à Função Regulatória da Licitação: conhecendo limites para uma aplicação informada
Pedro Henrique Christofaro Lopes, 144

Parecer 139/2020-BCB/PGBC
Parecer apresentado pelo Banco Central do Brasil (BCB), perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) 1.821.182/RS, por meio do qual, a Autarquia, na qualidade de amicus curiae, manifesta-se contra o pleito, deduzido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), de limitação de juros remuneratórios à taxa média de mercado, acrescida de um quinto.
Bernardo Henrique de Mendonça Heckmann, Lucas Farias Moura Maia e Flavio José Roman, 156

Parecer 209/2020-BCB/PGBC
Parecer que analisa o reflexo, no âmbito da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), das medidas temporárias decretadas pelo Ministro de Estado da Economia relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (COVID-19).
Hilário Barbosa Falleiros Júnior, Marcus Vinícius Saraiva Matos, Lucas Farias Moura Maia e Flavio José Roman, 176

Parecer 258/2020-BCB/PGBC
Parecer que examina consulta formulada pelo Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Diorf) do Banco Central do Brasil (BCB) a respeito da cessão de direitos creditórios na hipótese do inciso III do art. 12-A da Lei 12.865, de 9 de outubro 2013 (na redação conferida pela Medida Provisória 930, de 30 de março de 2020).
Jefferson Siqueira de Brito Alvares, Igor Arruda Aragão, Nelson Alves de Aguiar Júnior, Marcel Mascarenhas dos Santos e Cristiano Cozer, 191

Parecer 374/2019-BCB/PGBC
Parecer que examina consulta formulada pelo Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central do Brasil (BCB) acerca de proposta de criação de sistemática destinada a permitir o lançamento de produtos, serviços ou modelos de negócio inovadores no sistema financeiro nacional (sandbox regulatório).
Danilo Takasaki Carvalho, Alexandre Forte Maia, Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira, Marcel Mascarenhas dos Santos e Cristiano Cozer, 199

Petição 1598/2020-BCB/PGBC
Contestação apresentada em ação popular pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), na qual o Banco Central do Brasil (BCB) defende a legalidade dos atos administrativos praticados por ele e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que autorizaram a aquisição, pelo Grupo Itaú Unibanco (por meio de suas controladas Itaú Unibanco S.A. e Itaú Corretora de Valores S.A.), do segmento de negócios de varejo do Banco Citibank.
Roberto Rodrigues Pandeló, Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho, Flavio José Roman e Cristiano Cozer, 213

Publicado: 2020-09-17

Bitcoin e o Sistema Financeiro Internacional: a busca por um modelo regulatório do ciberespaço

Lucelaine dos Santos Weiss Wandscheer, Bruno Bastos de Oliveira, Marisa Rossignoli

39-56

O Crime de Insider Trading nas Operações de Equity Crowdfunding

Robson Fernando Santos, Vinícius dos Santos Neres da Cruz

112-126

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