A Revista da PGBC tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central, especialmente os voltados ao estudo, à reflexão e à investigação de temas de Direito Econômico da Regulação Financeira.

v. 11 n. 2 (2017): Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central

Nota da Edição

Leandro Novais e Silva, 8

Artigos

Integração das Recomendações do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária: as medidas prudenciais preventivas no Sistema Financeiro Nacional

Leandro Sarai, 10

O Índice de Percepção de Corrupção no Setor Público e os Padrões de Corrupção no Mundo

Bruna Fontana, Giovani Fontana e Viviane Bortolini Giacomazzi, 27

Cláusula Resolutiva em Contratos de Mútuo Feneratício Celebrados por Instituições Financeiras e Mutuário Condenado ou Suspeito de Prática de Corrupção ou de Lavagem de Dinheiro

João Paulo Resende Borges, 41

Normas de Compliance em Matéria Tributária e a Proteção de Quem Denuncia Atos de Desconformidade à Lei

Fabiano Ramalho e Sidineia Delai Onzi, 55

Composição Técnica do Conselho Monetário Nacional como Condicionante para a Autonomia Jurídica do Banco Central e o Consequente Desenvolvimento Responsável sob Análise do Direito Comparado

Luiz Nunes Pegoraro e Alexandre Rayes Filho, 72

Cartéis e Flutuações: a tutela da concorrência no mercado de câmbio brasileiro

Ciro Silva Martins, 87

A Regulação e a Supervisão Financeira na Europa e em Portugal após a Crise de 2008

Jozélia Nogueira, 108

O Problema das Instituições Bancárias Too Big To Fail na União Europeia e no Brasil: estudos comparativo e propositivo

Allan Fuezi de Moura Barbosa, 126

Moedas Virtuais no Brasil: como enquadrar as criptomoedas

Julio Cesar Stella, 149

Pronunciamentos da Procuradoria-Geral do Banco Central

Parecer Jurídico 636/2017-BCB/PGBC

Parecer que analisa a constitucionalidade formal e material do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 413, de 2016, sobre a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito. Indicação de possíveis óbices de natureza material.

Luiz Felipe Horowitz Lopes e Diana Loureiro Maciel de Moura, 163

Parecer Conjunto 524/2017-Diorf/PGBC

Parecer que examina cumprimento dos requisitos constitucionais para a edição da Medida Provisória nº 784, de 7 de junho de 2017, especialmente das limitações materiais estabelecidas no art. 62, § 1º, da Constituição da República (CR/88).

Sidnei Corrêa Marques e Cristiano Cozer, 172

Parecer Jurídico 465/2017-BCB/PGBC

Parecer que analisa questionamentos acerca da necessidade de revogação da Resolução nº 1.065, de 5 de dezembro de 1985, em decorrência da edição da Medida Provisória nº 784, de 7 de junho de 2017, bem como as implicações jurídicas decorrentes.

André Ubaldo Roldão e Eliane Coelho Mendonça, 190

Parecer Jurídico 516/2017-BCB/PGBC

Parecer que examina consulta sobre como registrar, no Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE), os aportes feitos em empresa de pequeno porte optante do Simples por “investidor-anjo” residente no exterior.

Rafael Bordone de Siqueira, Igor Arruda Aragão, Nelson Alves de Aguiar Júnior e Marcel

Mascarenhas dos Santos, 199

Petição 3614/2016-BCB/PGBC

Contestação apresentada pelo Procuradoria-Geral do Banco Central em processo judicial no qual se discute a validade do Ato do Presidente n° 1.318, de 7 de janeiro de 2016, que decretou a liquidação extrajudicial de corretora de câmbio.

Luciana Lima Rocha e Ériton Bittencourt de Oliveira Rozendo, 213

 

Publicado: 2018-07-04

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