A Revista da PGBC tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central, especialmente os voltados ao estudo, à reflexão e à investigação de temas de Direito Econômico da Regulação Financeira.

v. 13 n. 2 (2019): Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central

Editorial

Nota da Edição
Leandro Novais e Silva, 9

A Desmaterialização do Dinheiro: uma análise da regulação da moeda na era digital
Rafael José Nadim de Lazari e Rogério Luís Marques de Mello, 11

Blockchain e Banco Central – Um Contraponto da Tecnologia
Henrique Perlatto Moura e Márcio Luís de Oliveira, 26

Resilição Unilateral pelas Instituições Financeiras de Contas-Correntes das Corretoras de Criptomoedas
Régis Canale dos Santos, 39

Renegociação de Créditos Rurais: dirigismo estatal e a Súmula 298 do STJ
Fabiano de Figueirêdo Araujo, 52

“Financeiras” de Crédito e Sua Regulamentação: análise qualitativa de práticas e serviços no município de Ribeirão Preto/SP 
Maria Paula Bertran, Iara Pereira Ribeiro, Victor Colucci Neto, Davi Ferreira Veronese, João Paulo Sanchez de Rezende Goulart, Pedro Carvalho de Almeida Travesso, Pedro Ignácio de Andrade Tucunduva, Paulo Ricardo Artequilino da Silva e Taffarel Pereira Marques, 66

Lei Antitruste: alternativa para microempresas e empresas de pequeno porte combaterem a prática abusiva da cláusula de não cessão de créditos
Gabriela Corrêa Dias e Rogério Alessandre de Oliveira Castro, 82

Regime Jurídico para o Enfrentamento de Crises em Instituições de Pagamento
José de Lima Couto Neto, 99

Adequação Jurídico-Institucional do Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa no Mercado Financeiro
Luiz Felipe Horowitz Lopes, 116

As Implicações dos Stakeholders Sociais na Administração Pública Contemporânea
Emerson Ademir Borges de Oliveira e Miguel Angelo Aranega Garcia, 138

Petição 2579/2018-BCB/PGBC
Memorial apresentado pelo Banco Central, perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 307.108/RJ, que sustenta a constitucionalidade do art. 38 da Lei 8.880, de 27 de maio de 1994, uma das leis de instituição do Real.
Lucas Farias Moura Maia, Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho, Flavio José Roman e Marcel Mascarenhas dos Santos, 149

Petição 1008/2019-BCB/PGBC
Memorial apresentado pelo Banco Central, perante o Tribunal de Contas da União, no Processo TC 033.263/2008-1, por meio do qual a Autarquia defende a regularidade da política cambial promovida pelo Banco Central do Brasil em janeiro de 1999.
Frederico Bernardes Vasconcelos e Marcel Mascarenhas dos Santos, 156

Petição 4643/2018-BCB/PGBC
Petição apresentada pelo Banco Central perante a 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo 1005334-85.2018.4.01.3400, que contesta pedido da Defensoria Pública da União de viabilização de bloqueios na Conta Única do Tesouro, por meio do BacenJud, para assegurar o cumprimento de decisões judiciais em matéria de tutela de saúde em geral.
Felipe de Vasconcelos Pedrosa, Luciana Lima Rocha, Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho e Flavio José Roman, 169

Parecer 171/2019-BCB/PGBC
Parecer que examina dúvidas, apresentadas pelo Comitê de Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (Coaps), sobre o funcionamento do Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (APS), relacionadas especificamente a: i) possibilidade de exigência pelo referido Comitê de contribuições pecuniárias ou obrigações de natureza indenizatória, em analogia ao que ocorre no Termo de Compromisso (TC); e ii) interpretação a ser dada ao art. 87-A da Circular 3.857, 14 de novembro de 2017, que estabelece critérios para fixação de benefícios do APS.
André Ubaldo Roldão, Eliane Coelho Mendonça e Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira, 185

Parecer 579/2019-BCB/PGBC
Parecer que analisa proposta de medida provisória sobre a transformação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil.
Chiarelly Moura de Oliveira, Cassiomar Garcia Silva, Leonardo de Oliveira Gonçalves, Nelson Alves de Aguiar
Júnior, Marcel Mascarenhas dos Santos e Cristiano Cozer, 197

Publicado: 2020-05-15

A Desmaterialização do Dinheiro

Rogério Luís Marques Mello, Rafael José Nadim de Lazari

11-25

Blockchain e Banco Central – Um Contraponto da Tecnologia

Henrique Perlatto Moura, Márcio Luís de Oliveira

26-38

Renegociação de Créditos Rurais

Fabiano de Figueiredo Araujo

52-65

“Financeiras” de Crédito e Sua Regulamentação

Victor Colucci Neto, Davi Ferreira Veronese, João Paulo Goulart, Pedro Carvalho de Almeida Travesso, Paulo Ricardo Artequilino da Silva, Taffarel Pereira Marques, Iara Pereira Ribeiro, Maria Paula Costa Bertran

66-81

Lei Antitruste

Gabriela Corrêa Dias, Rogério Alessandre de Oliveira Castro

82-98

As Implicações dos Stakeholders Sociais na Administração Pública Contemporânea

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Miguel Angelo Aranega Garcia

138-148

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