A Revista da PGBC tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central, especialmente os voltados ao estudo, à reflexão e à investigação de temas de Direito Econômico da Regulação Financeira.

v. 15 n. 1 (2021): Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central

Nota da Edição
Leandro Novais e Silva, 10

Crowdfunding e peer-to-peer lending: uma análise dos regulamentos das finanças alternativas no Brasil
Marcus Freitas Gouvea, 13

Pontuais Alterações na Estrutura do SPB para Implantar o SPI/Pix e Seus Benefícios para a População
Rubia Carneiro Neves, Daniel Rodrigues Costa, Felipe de Almeida Lambertucci e José Marcelo de Castro Lima Filho, 31

O Fenômeno da Desmaterialização dos Títulos de Crédito
Caio de Barros Santos e Henrique Perlatto Moura, 46

O Papel do Inquérito do Banco Central em Casos de Liquidação Extrajudicial na Detecção de Crimes Financeiros
Marcos Dias de Oliveira, 62

Coaf e Controles internos: prevenção e combate à lavagem de dinheiro no sistema financeiro
Carolina Pinheiro Cespedes, 76

Processo Administrativo Sancionador do Banco Central: avanços e controvérsias
André Lipp Pinto Basto Lupi e Silvana Fátima Mezaroba Bonsere, 94

Estado Regulador de Exceção: uma reflexão sobre a atribuição de poderes emergenciais aos bancos centrais
Bruno Felipe de Oliveira e Miranda, 113

O Patrimônio Rural de Afetação e a Nova e Paradoxal Face do Crédito Rural
Lucas Pereira Araujo e Ricardo Caieiro Ramos da Silva, 134

O Direito de Remessas Familiares Transnacionais Eficientes e Seguras: desafios à governança global migratória
Bianca Guimarães Silva e Thiago Paluma, 149

Serviços Públicos no Âmbito do Direito Administrativo Econômico
Márcia Walquiria Batista dos Santos e Luís Pedro Ferreira Lima, 169

Parecer Jurídico 66/2021-BCB/PGBC
Parecer que examina a possibilidade de o Banco Central celebrar Termo de Compromisso (TC) conjuntamente com outras entidades da Administração Pública, observadas as respectivas esferas de atuação, em relação a uma mesma ocorrência ou conduta praticada pelo administrado.
Humberto Cestaro Teixeira Mendes, Márcio Rafael Silva Laeber e Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira, 184

Parecer Jurídico 169/2021-BCB/PGBC
Parecer em que, no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.696/DF, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a Autarquia defende a constitucionalidade da Lei Complementar (LC) 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do
Banco Central do Brasil (BCB) e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Luciana Lima Rocha, Guilherme Centenaro Hellwig, Lucas Farias Moura Maia, Erasto Villa-Verde Filho, Flavio José Roman e Cristiano Cozer, 195

Parecer Jurídico 417/2020-BCB/PGBC
Parecer que analisa a conduta a ser adotada por área técnica do Banco Central nos casos de pedidos de acesso à informação, com base na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação ou LAI), que solicitam acesso a documentos e informações constantes em processos que examinam propostas de Termo de Compromisso (TC).
André Ubaldo Roldão, Eliane Coelho Mendonça, Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira e Marcel Mascarenhas dos Santos, 250

Parecer Jurídico 794/2020-BCB/PGBC
Parecer que analisa a conduta a ser adotada pela Administração no caso de solicitação de acesso a Processos Administrativos Sancionadores (PAS).
André Ubaldo Roldão, Eliane Coelho Mendonça e Alexandre Forte Maia, 265

Petição 2.148/2021-BCB/PGBC
Memorial apresentado pelo Banco Central do Brasil (BCB), perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645, ajuizada pelo partido Podemos, posteriormente convertida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.407, por meio do qual a Autarquia sustenta a constitucionalidade do art. 2º, caput e §§ 1º a 3º, da Resolução 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), os quais disciplinaram a possibilidade de cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente.
Felipe de Vasconcelos Pedrosa, Lucas Farias Moura Maia, Erasto Villa-Verde Filho, Flavio José Roman e Cristiano Cozer, 284

Publicado: 2021-10-18

Pontuais Alterações na Estrutura do SPB para Implantar o SPI/Pix e e Seus Benefícios para a População

Rubia Carneiro Neves, Daniel Rodrigues Costa, Felipe de Almeida Lambertucci, José Marcelo de Castro Lima Filho

31-45

O Fenômeno da Desmaterialização dos Títulos de Crédito

Caio de Barros Santos, Henrique Perlatto Moura

46-61

Processo Administrativo Sancionador do Banco Central: avanços e controvérsias

André Lipp Pinto Basto Lupi, Silvana Fátima Mezaroba Bonsere

94-112

O Patrimônio Rural de Afetação e a Nova e Paradoxal Face do Crédito Rural

Lucas Pereira Araujo, Ricardo Caieiro Ramos da Silva

134-148

Serviços Públicos no Âmbito do Direito Administrativo Econômico

Márcia Walquiria Batista dos Santos, Luís Pedro Ferreira Lima

169-183

Ver Todas as Edições

O sistema  funciona melhor nos navegadores Chrome, Edge ou Firefox.