Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central

Nota da Edição
Leandro Sarai, 10

Twin Peaks no Brasil: o que podemos aprender com a experiência internacional?
DOI: https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v18i2.1238 

Marcio Vidal de Campos Valadares, 12

Sanções Econômicas Internacionais: conceitos e abordagens estratégicas de gestão de risco para instituições financeiras brasileiras
DOI: https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v18i2.1239

Paula Fleck Ribeiro, 29

Qual o Destino dos Lucros (ou Prejuízos) da Autoridade Monetária? O resultado do Banco Central do Brasil como elemento de seu relacionamento com o Tesouro Nacional
DOI: https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v18i2.1243

Leandro Maciel do Nascimento e Antônio de Moura Borges, 48

Imputação em Pagamento no Código Civil: estrutura e função a partir do direito de pagar do devedor
DOI: https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v18i2.1231

Flavia Silveira Siqueira, 72

Parecer 348/2023-BCB/PGBC
Parecer sobre a aplicabilidade da Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019, para uma análise ampla quanto à possibilidade de o Banco Central do Brasil utilizar recursos financeiros privados.
Leandro Sarai, Chiarelly Moura de Oliveira e Leonardo de Oliveira Gonçalves, 86

Parecer 1.272/2024-BCB/PGBC
Parecer com objetivo de verificar eventual impacto no contencioso judicial da Procuradoria-Geral do Banco Central relacionado à interpretação e aplicação do art. 4º do Decreto nº 20.910, de 1932, tendo em vista a existência de teses jurídicas divergentes exaradas pela Procuradoria Especializada de Consultoria Administrativa (PRADM) sobre o referido dispositivo legal.
Adnaldo Dominices Baía Filho, Marcus Vinícius Saraiva Matos e Lucas Farias Moura Maia, 106

Parecer 231/2025-BCB/PGBC
Parecer que examina a participação de advogados públicos em colegiados deliberativos dos órgãos assessorados.
Leandro Sarai, Juliana Marques Franca e Lucas Alves Freire, 112

Parecer 982/2025-BCB/PGBC
Parecer que examina consulta jurídica sobre o Projeto de Lei (PL) nº 4.501, de 2024, de autoria do Deputado Eros Biondini, que propõe a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal. 
Guilherme Centenaro Hellwig, Igor Arruda Aragão, Nelson Alves de Aguiar Júnior e Lucas Alves Freire, 127

Parecer 1.267/2025-BCB/PGBC
Parecer que examina consulta jurídica sobre a aplicabilidade do art. 5º, V, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, (Lei Anticorrupção) a atos praticados por entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), especialmente após a edição da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que institui o regime sancionador do BCB.
Alexandre de Miranda Cardoso, Eliane Coelho Mendonça e Walkyria de Paula Ribeiro de Oliveira, 134