Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central

Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central - Edição Especial sobre Cidadania Financeira

Nota da Edição da Revista PGBC
Leandro Sarai, 10

Nota da Edição do Instituto Propague
Gabriel Cohen e Nathália Menezes, 12

Prevenção de Fraudes e Golpes Digitais em Meios de Pagamento Eletrônicos: mecanismos jurídico-regulatórios e proteção ao consumidor no Sistema Financeiro Nacional
Daniel Pedro Lima de Araújo da Conceição, 13

Entre Norma, Orçamento e Cidadania Financeira: governança consensual e sustentabilidade fiscal na implementação da tarifa zero
Johnny Edson Souza Vieira de Jesus, 25

Instant Payments and Financial Inclusion: an analytical framework and research agenda
Fabricio Meyer Trevisan, 47

Algorithmic Opacity, Proxy Discrimination and Financial Citizenship in AI-Driven Credit Markets
Pedro Lima Marcheri, 63

Golpes Digitais, Engenharia Social e Proteção do Consumidor Financeiro: limites da imputação automática e critérios de precaução bilateral
Danilo Brum de Magalhães Júnior, 77

Inteligência Artificial, Transparência Algorítmica e Cidadania Financeira no Brasil: mapeamento empírico da adoção, governança interna e vulnerabilidades do consumidor
Tiago Borges Santiago, 95

O Crédito Orientado como Instrumento de Prevenção ao Superendividamento do Consumidor e a Promoção da Dignidade da Pessoa Humana
Stefani Clara da Silva Bezerra e Ana Irislenny da Silva Oliveira, 111

Microcrédito Produtivo Orientado e Inclusão Financeira Digital: desafios jurídicos e oportunidades regulatórias no Sistema Financeiro Nacional
Sara Leal Pazzini, 131

Cidadania Financeira e Território: o funding do crédito imobiliário como política pública de produção do espaço urbano
Bernardo Tendler Leibel Bacellar, 146

O Cooperativismo Financeiro como Vetor de Efetividade Regulatória: cidadania financeira na agenda do Banco Central do Brasil
José Osório do Nascimento Neto, Renato Geraldo da Costa e Eduardo Trigueiro, 165

A Blockchain Intelligence e Regulação dos Ativos Virtuais: rastreabilidade on-chain, SPSAVs e proteção do consumidor em perspectiva comparada com o CLARITY Act
Jardel Jardelino de Lima, 186

Crédito Algorítmico e Cidadania Financeira: parâmetros institucionais para o uso de inteligência artificial na concessão de crédito
Tayná dos Passos Carneiro, 201

Artigos aprovados e pendentes de revisão, diagramação e publicação

O Subprime do Consignado? litigância, securitização e a fiscalização ausente no crédito para aposentados
Maria Paula Bertran

Crédito sob Suspeita: transparência algorítmica e os limites do legítimo interesse no caso Claro-Serasa 
Giovanna Nogueira Lima do Amaral e Jose Lucas da Silva

Carteiras Digitais e Tokenização: uma análise jurídica dos potenciais prejuízos ao consumidor 
Mara Cristina Assis

Cidadania Financeira e Efetividade Regulatória: uma matriz jurídico-supervisória para a proteção de clientes e usuários à luz da Resolução CMN nº 4.949/2021
Antônio Vital de Moraes Junior

Mecanismos de Mitigação de Risco e Custo de Capital: evidência de quebras de tendência no mercado de recebíveis de arranjos de pagamento
Luiz Eduardo Ungarelli Rizo, Daniel Cunha Coelho e Leo Guerra Rybka

Apostas de Quota Fixa Como “Imposto Implícito Regressivo": desigualdade social e proteção constitucional do consumidor no Brasil
Matheus Guimaraes Simoni e Antônio Carlos Araújo Pereira Júnior

Regulação financeira e o caso do parcelado sem juros de cartões de crédito
André Rodrigues Cyrino e Gustavo Binenbojm