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Revista da PGBC é convidada especial de Seminário Jurídico de Direito Cooperativo da ESMEG em Goiânia.

2026-11-17

A Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (Revista da PGBC) participará, como convidada especial, do Seminário Jurídico de Direito Cooperativo, que será realizado no dia 23 de novembro de 2026, em Goiânia (GO). Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), o evento terá como tema central “Peculiaridades do cooperativismo e suas implicações jurídicas". Participe do evento. Inscrições gratuitas!

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Edição Atual

Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central : V20 Nº1 (2026)
					Visualizar v. 20 n. 1 (2026): Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central - Edição Especial

Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central - Edição Especial sobre Cidadania Financeira

Nota da Edição da Revista PGBC
Leandro Sarai, 10

Nota da Edição do Instituto Propague
Gabriel Cohen e Nathália Menezes, 12

 

Prevenção de Fraudes e Golpes Digitais em Meios de Pagamento Eletrônicos: mecanismos jurídico-regulatórios e proteção ao consumidor no Sistema Financeiro Nacional
Danniel Pedro Lima de Araújo da Conceição, 13

Entre Norma, Orçamento e Cidadania Financeira: governança consensual e sustentabilidade fiscal na implementação da tarifa zero
Johnny Edson Souza Vieira de Jesus, 25

Instant Payments and Financial Inclusion: an analytical framework and research agenda
Fabricio Meyer Trevisan, 47

Algorithmic Opacity, Proxy Discrimination and Financial Citizenship in AI-Driven Credit Markets
Pedro Lima Marcheri, 63

Golpes Digitais, Engenharia Social e Proteção do Consumidor Financeiro: limites da imputação automática e critérios de precaução bilateral
Danilo Brum de Magalhães Júnior, 77

Inteligência Artificial, Transparência Algorítmica e Cidadania Financeira no Brasil: mapeamento empírico da adoção, governança interna e vulnerabilidades do consumidor
Tiago Borges Santiago, 95

O Crédito Orientado como Instrumento de Prevenção ao Superendividamento do Consumidor e a Promoção da Dignidade da Pessoa Humana
Stefani Clara da Silva Bezerra e Ana Irislenny da Silva Oliveira, 111

Microcrédito Produtivo Orientado e Inclusão Financeira Digital: desafios jurídicos e oportunidades regulatórias no Sistema Financeiro Nacional
Sara Leal Pazzini, 131

Cidadania Financeira e Território: o funding do crédito imobiliário como política pública de produção do espaço urbano
Bernardo Tendler Leibel Bacellar, 146

O Cooperativismo Financeiro como Vetor de Efetividade Regulatória: cidadania financeira na agenda do Banco Central do Brasil
José Osório do Nascimento Neto, Renato Geraldo da Costa e Eduardo Trigueiro, 165

A Blockchain Intelligence e Regulação dos Ativos Virtuais: rastreabilidade on-chain, SPSAVs e proteção do consumidor em perspectiva comparada com o CLARITY Act
Jardel Jardelino de Lima, 186

Crédito Algorítmico e Cidadania Financeira: parâmetros institucionais para o uso de inteligência artificial na concessão de crédito
Tayná dos Passos Carneiro, 201

 

Artigos aprovados e pendentes de revisão, diagramação e publicação

O Subprime do Consignado? litigância, securitização e a fiscalização ausente no crédito para aposentados
Maria Paula Bertran

Crédito sob Suspeita: transparência algorítmica e os limites do legítimo interesse no caso Claro-Serasa 
Giovanna Nogueira Lima do Amaral e Jose Lucas da Silva

Carteiras Digitais e Tokenização: uma análise jurídica dos potenciais prejuízos ao consumidor 
Mara Cristina Assis e Ronil Oliveira Araújo

Cidadania Financeira e Efetividade Regulatória: uma matriz jurídico-supervisória para a proteção de clientes e usuários à luz da Resolução CMN nº 4.949/2021
Antônio Vital de Moraes Junior

Mecanismos de Mitigação de Risco e Custo de Capital: evidência de quebras de tendência no mercado de recebíveis de arranjos de pagamento
Luiz Eduardo Ungarelli Rizo, Daniel Cunha Coelho e Leo Guerra Rybka

Apostas de Quota Fixa Como “Imposto Implícito Regressivo": desigualdade social e proteção constitucional do consumidor no Brasil
Matheus Guimaraes Simoni e Antônio Carlos Araújo Pereira Júnior

Regulação financeira e o caso do parcelado sem juros de cartões de crédito
André Rodrigues Cyrino e Gustavo Binenbojm

 

 

Publicado: 2026-11-12

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